Na Revista Fórum, EPPGG Paulo Kliass critica busca do governo por “déficit zero”
Em artigo publicado na Revista Fórum, intitulado “A falácia do déficit zero”, o EPPGG e doutor em Economia Paulo Kliass critica a busca por “déficit zero” do atual governo federal. Aprofundando-se nas origens do termo e da definição de tal meta para governos de diferentes países, Kliass entende ser “sem sentido” o compromisso com uma meta fiscal que mesmo os adversários políticos do governo, alinhados com o campo conservador, consideram inatingível: “Além de ser equivocada politicamente, a obstinação com essa busca do zero revela-se como um grande erro de avaliação de estratégia econômica para dar início à hercúlea tarefa de solucionar os principais problemas do País. A reconstrução do verdadeiro desastre que foram os seis anos de entre Temer e Bolsonaro exigem um grande esforço de recuperação do protagonismo do Estado. Além disso, está na ordem do dia das prioridades de Lula o restabelecimento das políticas públicas que foram desmanteladas pela sanha neoliberal e privatista daquele período”, sustenta.
Kliass ainda percebe uma contradição fundamental na expressão “déficit zero”. Afinal, segundo ele, caso estejamos tratando da questão fiscal e de um eventual resultado das contas públicas, só existem três cenários possíveis: i) déficit, quando as despesas são maiores que as receitas; ii) superávit, quando as receitas superam as despesas; iii) equilíbrio, quando receitas e despesas se equivalem e, aí sim, o balanço é igual a zero. Ou seja: não seria possível um déficit “zero”, uma vez que se trata exatamente do cenário em que despesas sobrepujam receitas.
Em relação ao adjetivo “primário”, que acompanha o termo, carrega um significado fundamental e quase nunca explicitado, afirma: “Por que não se busca simplesmente o ‘superávit fiscal’ e sim o ‘superávit fiscal primário’? Esta é uma malandragem que data de mais de cinco décadas, quando os países do Terceiro Mundo estavam envolvidos com uma de suas recorrentes crises no Balanço de Pagamentos e não conseguiam cumprir com as obrigações de suas respectivas dívidas externas”. Kliass conta que, no processo de renegociação das dívidas contraídas pelos governos junto aos bancos internacionais privados, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e demais organizações multilaterais intervieram. Os compromissos junto à banca privada foram assegurados e novas dívidas foram restabelecidas. A partir daí houve a exigência de contrapartidas por parte dos governos, com o lançamento dos planos de ajuste estrutural, que depois ficaram conhecidos como “Consenso de Washington”: “Estavam no nascedouro as políticas de privatização, de liberalização e de austeridade fiscal”, explica o EPPGG.
De lá para cá, a prática da austeridade fiscal se consolidou como regra de todos os governos, independentemente de sua orientação político-ideológica. Desde que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a divulgar suas estatísticas oficiais regulares, os valores destinados ao pagamento de juros da dívida pública cresceram de forma exponencial. Entre janeiro de 1997 e setembro deste ano, por exemplo, o montante acumulado atinge a cifra de R$ 8,8 trilhões. “Uma loucura!”, exclama Kliass em seu texto.
Por fim, ele afirma haver um amplo consenso de que o resultado fiscal primário brasileiro será negativo. Porém, “ao contrário do que apregoam os arautos do financismo neoliberal, isso não se caracteriza como um problema. Pelo contrário, trata-se de uma solução para o Brasil se reencontrar com a trilha do crescimento e do desenvolvimento”, defende.