Modelos de Administração Pública e relação com a PEC 32 são debatidos em artigo de EPPGG

O portal Consultor Jurídico traz o artigo “Os modelos de Administração Pública e a reforma administrativa”, de autoria do EPPGG Luiz Alberto dos Santos e do jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz.

O objetivo do artigo é contextualizar a reforma administrativa do governo Bolsonaro à luz da evolução da Administração Pública ao longo do tempo, com seus avanços e retrocessos.

A Administração Pública começou como um modelo patrimonialista, evoluiu para o modelo burocrático, experimentou o modelo gerencial e chegou aos modelos de governança pública e de governança da era digital, que estão em voga no mundo na atualidade. A reforma administrativa, de que trata a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, não se enquadra em nenhum desses modelos, embora pretenda incorporar elementos da governança digital.

Para os especialistas, a PEC 32/2020 não se enquadra em nenhum dos modelos clássicos de administração pública, embora tenha pretensões de enquadrar elementos da governança digital. Isso porque o objetivo da reforma Administrativa do governo Bolsonaro não é a construção de mecanismo de gestão, mas de desmonte dos serviços e da máquina pública.

A proposta traz uma visão de recursos humanos sob a lógica privatista e patrimonialista, com fisiologismo na indicação de cargos de livre provimento e precarização das relações de trabalho, com objetivos meramente fiscais, sem nenhum compromisso com a melhora na qualidade do serviço.

Acesse o artigo na íntegra aqui.