JOTA: EPPGG analisa PLs de combate à fake news
O EPPGG Felipe Roquete e o professor da FGV Direito Rio Eduardo Portugal assinam o artigo "Por que o conceito de fake news importa tanto?", publicado no portal JOTA, na quarta-feira (28).
O texto parte da conjuntura eleitoral, em que as ações sobre desinformação e de conteúdo inverídico se multiplicam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e analisa os Projetos de Leis (PLs) existentes no Congresso Nacional considerando os conceitos utilizados, e chega à conclusão de que são restritos e podem falhar em combater a desinformação.
Para tanto, os autores apresentam o livro "Estratégias contra Fake News - Dados empíricos do combate travado por legisladores e juízes, lançado pela editora da FGV Direito Rio, disponível para download, que traz o exame qualitativo e quantitativo das 190 proposições legislativas referente às fake news no Congresso desde 2010.
Compreender o fenômeno das fake news como uma gradação, defendem os estudiosos, é a estratégia conceitual mais adequada para possibilitar que o combate se dê de maneira mais efetiva. Sem tal compreensão matizada, haveria dificuldades para atuar, por exemplo, diante de situações como aquelas mencionadas no início deste texto.
Mas essa não foi a opção prevalente de nossos legisladores. As iniciativas existentes no Congresso Nacional — ao privilegiarem a falsidade do conteúdo e não abarcarem em sua tipificação a disseminação de fatos distorcidos, imprecisos e/ou descontextualizados — podem dificultar o trabalho do aplicador da lei no combate à desinformação.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
