EPPGG analisa desafios da liberdade de expressão na era digital no Congresso em Foco
O EPPGG Rafael Molina Vita publicou, no Congresso em Foco, o artigo “Liberdade de expressão: proteção ou argumento para encerrar o debate?”, no qual analisa os desafios relacionados ao direito à comunicação na era das plataformas digitais.
O autor argumenta que o debate sobre liberdade de expressão não pode se limitar à ausência de censura ou à oposição entre sociedade e Estado. Para Vita, também é necessário considerar as condições concretas de acesso aos meios de comunicação e às estruturas econômicas que influenciam a circulação de informações e a participação no debate público.
O texto aborda as transformações provocadas pela internet e pelas plataformas digitais, que passaram a concentrar parte significativa da infraestrutura por meio da qual as pessoas produzem, acessam e compartilham informações. Nesse contexto, questiona quem controla esses espaços, quem estabelece as regras para a circulação dos conteúdos e quais temas alcançam visibilidade no debate público.
Rafael Vita destaca que as discussões sobre moderação de conteúdo, desinformação e proteção de crianças e adolescentes exigem uma abordagem mais ampla. Segundo o autor, questionar a competência ou a proporcionalidade de uma medida regulatória é diferente de classificar automaticamente qualquer intervenção estatal como censura.
“O desafio não é escolher entre liberdade de expressão e regulação, mas construir modelos regulatórios compatíveis com a democracia, capazes de limitar excessos estatais e privados”, afirma Vita.
Ao defender o direito à comunicação como dimensão fundamental da democracia, o autor ressalta que as plataformas digitais não são espaços neutros. Embora não funcionem como os meios tradicionais de comunicação, estabelecem regras de participação, moderam conteúdos e influenciam as condições pelas quais informações e opiniões circulam.
Leia o artigo completo no Congresso em Foco.
