Há 21 anos na carreira de EPPGG, a internacionalista Fernanda Vanessa Mascarenhas Magalhães foi nomeada, por meio de decreto presidencial, no Diário Oficial da União, no último dia 30 de outubro, como adida agrícola na Representação Brasileira junto à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (Rebrasfao), em Roma, na Itália. 

Fernanda Magalhães é Mestra em Desenvolvimento Sustentável pela Macquarie University, de Sydney, tendo atuado na área de sustentabilidade relacionada a questões comerciais e na área de propriedade intelectual.

A ANESP conversou com Fernanda, que detalhou aspectos de sua experiência profissional, o papel da Rebrasfao e os desafios de sua futura atuação representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Na FAO/ONU, ela busca levar a frente as posições do Brasil, com equilíbrio e respeito a compromissos multilaterais e às dimensões econômica, ambiental e social do desenvolvimento sustentável, do livre comércio e do conhecimento científico. 

Nos conte um pouco da sua trajetória profissional, especialmente como EPPGG, que contribuiu com a sua nomeação, agora, como representante brasileira junto à FAO/ONU.

 Um dos principais aspectos que creio que a carreira de gestor contribuiu foi a possibilidade de atuar em diferentes áreas da administração pública e trilhar minha área de interesse. No meu caso, percorri uma trajetória profissional relacionada aos desafios da sustentabilidade e a conexão destes assuntos com questões comerciais que, em alguns casos, envolvem barreiras não tarifárias às exportações brasileiras. Enriquecendo esta experiência, também atuei com assuntos de propriedade intelectual que, muitas vezes, estão relacionados com interesses não explícitos neste cenário.

 Nos debates que ocorrem atualmente na FAO, há um enfoque crescente em sustentabilidade, sendo que há o risco de que alguns países desenvolvidos busquem tão somente internacionalizar suas próprias estratégias políticas, conceitos e valores, sem que os países em desenvolvimento possam efetivamente participar desse processo. Por isso, a atuação brasileira na FAO é importante, para que essa discussão seja equilibrada e se torne uma oportunidade para contemplar os nossos interesses. 

 Como adquiri uma expertise específica a respeito tanto de ações legítimas na área de sustentabilidade, quanto a possíveis interesses que nem sempre refletem a realidade de países em desenvolvimento como o Brasil, creio que esta experiência foi fundamental para a minha designação como adida agrícola na Rebrasfao.

 Qual é o papel da Representação Brasileira junto à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, em Roma?

 A Rebrasfao é responsável pelo acompanhamento das atividades dos organismos internacionais para a alimentação e a agricultura com sede em Roma. Além da FAO, o FIDA, Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, e o PMA, Programa Mundial de Alimentos, compõem os mecanismos desse acompanhamento.

 Como membro fundador da FAO, o Brasil tem historicamente uma atuação nas suas atividades e processos negociadores. Como um dos mais importantes produtores e exportadores mundiais de alimentos, além de ser um país megadiverso em termos de biodiversidade, o país não poderia estar ausente da principal organização das Nações Unidas com mandato nessa área.

 Como adida agrícola, está previsto que eu represente o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no desenvolvimento da posição negociadora da Rebrasfao, monitore desenvolvimentos regulatórios de interesse comercial do agro brasileiro, identifique oportunidades de promoção da imagem do Brasil e de atuação conjunta com outros países e mapeie eventuais ameaças ao comércio agrícola brasileiro.

 Existe um plano traçado no Brasil a ser implementado nessa posição? Se sim, quais seriam as prioridades? 

 A Rebrasfao tem procurado ressaltar o desenvolvimento pelo nosso país de sistemas alimentares baseados em um modelo de agricultura tropical altamente eficiente, no qual coexistem agricultura convencional, inovadora, agroecológica e orgânica. O Brasil se consolidou ao longo das décadas como um líder na produção e na exportação de vários produtos alimentares, fibras e biocombustíveis. Para alcançar esse alto perfil exportador agrícola, houve esforços por parte da sociedade, do setor produtivo e do governo, com grandes investimentos em pesquisa e desenvolvimento. No caso brasileiro, o aumento da produção tem sido acompanhado por uma crescente sustentabilidade, demonstrando que os sistemas alimentares podem contribuir para o desafio global de superar a fome e a desnutrição, ao mesmo tempo em que contribuem para o tratamento das questões ambientais.

 Nas negociações na FAO, o Brasil tem defendido posições equilibradas e de respeito a compromissos multilaterais. Busca-se sublinhar a importância do equilíbrio entre as dimensões econômica, ambiental e social do desenvolvimento sustentável, do livre comércio, de se ter como base de trabalho o conhecimento científico, do uso de linguagem multilateralmente acordada, de se evitar sobreposição com o mandato de outras organizações e de serem consideradas distintas abordagens e soluções ao se promoverem os sistemas agroalimentares sustentáveis, considerando os contextos nacionais.

 O Brasil saiu do Mapa da Fome da FAO/ONU em 2014 e retornou em 2018. Hoje, várias políticas públicas estão sendo retomadas para enfrentar a fome no país. Você pode nos dizer como a Representação Brasileira pode contribuir com esse cenário de redução dos indicadores de insegurança alimentar e nutricional?

 De fato, o Brasil foi capaz de desenvolver um amplo leque de programas nacionais no campo do combate à pobreza e da luta contra a fome, acumulando vasto conhecimento na aplicação de políticas sociais. O Brasil defende o direito à alimentação adequada como elemento essencial às considerações internacionais sobre segurança alimentar e nutricional e o considera um princípio fundamental ao trabalho das instâncias da FAO. Por sua posição e experiência pregressa, portanto, estou certa de que o Brasil continuará a ter papel relevante na solução dessa crise.

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