EPPGG discute desenvolvimento e fiscalismo na Carta Capital
Como o Brasil poderia compatibilizar desenvolvimento, geração de divisas e estabilidade monetária? Essa é a questão que norteia a discussão do EPPGG Pedro Assumpção Alves em artigo publicado na Carta Capital. Para ele, o debate, hoje, está demasiadamente centrado na questão fiscal: “O debate fiscal tem ocupado boa parte do noticiário. Sua centralidade envolve não apenas dívida e inflação, mas a posição do Brasil no sistema monetário internacional, vulnerabilidades históricas, escolhas de financiamento e conflitos distributivos”.
O EPPGG argumenta que o tema fiscal não pode ficar restrito somente à dívida e inflação: “O problema surge quando a estabilidade deixa de ser condição e passa a ordenar a política econômica. Responsabilidade fiscal significa reconhecer que a dívida precisa ser sustentável. Fiscalismo aparece quando essa restrição define previamente os limites da transformação econômica”.
Desse modo, Alves critica que, em vez de se definirem capacidades produtivas e tecnológicas para depois se construir uma forma sustentável de financiá-las, delimita-se primeiro o espaço fiscal – o que criaria um “viés contra investimentos de longo prazo”: “Forma-se o circuito: fragilidade produtiva, dependência de importações estratégicas, vulnerabilidade externa, centralidade fiscal, restrição ao investimento e nova fragilidade produtiva. Rompê-lo exige selecionar capacidades e coordenar financiamento, infraestrutura, crédito e tecnologia”.
Alves percebe, também, uma contradição do sistema distributivo brasileiro, posto que investimentos em infraestrutura ou política industrial são imediatamente submetidos ao impacto sobre a dívida, enquanto a remuneração da própria dívida tende a aparecer como consequência necessária das condições de mercado. “Toda dívida pública possui dois lados. O passivo do Estado constitui ativo para seus detentores. O pagamento de juros não representa apenas despesa orçamentária, representa renda financeira”.
Por fim, o autor afirma que sua argumentação não torna dispensável a responsabilidade fiscal. Ela, porém, deveria sustentar uma estratégia econômica ao longo do tempo, não substituir sua definição: “O problema não é retirar o equilíbrio fiscal do debate. É recolocá-lo ao lado de questões igualmente fundamentais: desenvolvimento, capacidade produtiva, soberania econômica e distribuição. A estabilidade precisa repousar sobre uma economia capaz de produzi-la e transformar a estrutura que hoje nos torna vulneráveis. Caso contrário, o Brasil não parece mais figurar nem no imaginário de país do futuro”.
