Congresso em Foco: EPPGG enfatiza a urgência de se realizar concursos públicos

Nos últimos oito anos, a maior parte das vacâncias ocorridas nos cargos de servidores públicos efetivos do quadro de pessoal permanente dos cerca de 200 órgãos e entidades que integram o Poder Executivo Federal não foram supridas por meio de concursos públicos regulares: é o que denuncia o EPPGG Marcelo Viana Estevão de Moraes em artigo publicado no Congresso em Foco na última quinta-feira (6). Tal hiato, afirma Moraes, sublinha a urgência de se realizar concursos no País, uma vez que a falta de pessoal representa um grave risco para a prestação de serviços e a preservação da memória institucional da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Em seu argumento, Moraes apresenta dados do Observatório de Pessoal, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público (MGI), que mostra a redução de 75 mil servidores ativos do Executivo entre 2018 e abril de 2023. O número, porém, pode ser ainda maior – chegando a 100 mil –, devido a um equívoco metodológico nos cálculos do MGI: “Essa queda pode ser bem maior, uma vez que a metodologia adotada pelo Observatório agrega de modo equivocado categorias funcionalmente distintas de servidores – regime jurídico único (RJU), temporários, celetistas e até profissionais em residência médica. A maciça contratação temporária feita pelo IBGE para realizar especificamente o censo demográfico infla os números atuais e os distorce”, aponta Moraes.

Mesmo que o novo governo tenha conseguido autorizar – até agora – a realização de concurso para 5.880 vagas permanentes (ou seja, cerca de 6% das vacâncias referidas), o autor ainda vê a carência de recursos humanos como uma ameaça real para a atual gestão, devido ao ciclo médio para operacionalização dos certames e nomeação dos aprovados, o que faz com que dificilmente haja ingressos ainda neste exercício.
“Assim como o reajuste geral da remuneração do funcionalismo, o problema das vacâncias também deve ser enfrentado no atacado, mediante a adoção de uma estratégia global emergencial, até porque qualquer decisão adotada hoje somente produzirá resultados práticos sobre a recomposição da força de trabalho, em uma perspectiva otimista, a partir do segundo semestre de 2024”, prevê Moraes, para quem os planos de recomposição traçados atualmente são bastante moderados: “O resultado almejado é modesto: o de tão somente voltar à situação anterior à catástrofe bolsonarista”, assevera.
Leia o texto na íntegra.