ANESP Entrevista: “Estamos numa trajetória bem sucedida de garantia da segurança alimentar”, afirma Lilian Rahal
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Em julho, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) publicou o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2026”, atualizando os índices da fome global para o período entre 2023 e 2025. Novamente, o Brasil aparece fora do Mapa da Fome: a proporção da população que não tem renda suficiente para consumir a quantidade mínima de calorias para uma vida saudável esteve abaixo de 2,5%. O relatório também apontou melhoria em diversos indicadores nacionais, como a diminuição da insegurança alimentar severa, que chegou a 0,6% – o menor patamar da série histórica.
Após voltar a figurar no Mapa da Fome da ONU no recorte entre 2018 e 2020, o resultado positivo dos últimos anos, no Brasil, é consequência de uma série de políticas públicas construídas e reconstruídas para enfrentar a questão de modo efetivo. Um conjunto de pessoas está por trás dessas iniciativas. Entre elas, a EPPGG Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Em conversa com a ANESP, ela falou sobre o enfrentamento à fome no Brasil. “É um período de retomada das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e de um modelo bem sucedido que o Brasil mostra para o mundo – de desenho, coordenação e implementação de políticas que têm resultados efetivos na garantia da segurança alimentar e nutricional da nossa população”, afirma.
A conversa integra uma série de entrevistas com gestores e gestoras em cargos de destaque na administração pública. Na primeira edição, a ANESP conversou com Aloisio Melo, secretário Nacional de Mudança do Clima no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O relatório da FAO confirma que o Brasil permanece fora do Mapa da Fome. O que isso quer dizer na prática?
O Brasil seguir fora do Mapa da Fome significa que o país tem patamares “aceitáveis” de subalimentação. Quer dizer que não tem ninguém em situação de fome no Brasil? Não, não é isso. Você tem um mínimo, abaixo do qual os indicadores da FAO não permitem mensurar, e a gente tem mais dificuldade de conseguir mudar a situação dentro desse patamar mínimo. Hoje, esse indicador [o percentual de subalimentação] é 2,5%. É um indicador composto, que trata da disponibilidade de alimentos no país, de importação e exportação, de consumo calórico por pessoa, do que se espera que cada pessoa possa consumir em termos de calorias.
É por isso que tem a disponibilidade de alimentos, em função do que as pessoas têm necessidade de consumir, mas também da renda disponível das pessoas, dos alimentos para serem acessados e consumidos. Esse indicador mostra que o país tem condições de garantir a segurança alimentar da sua população. É isso que a gente está dizendo quando diz que o país continua fora do Mapa da Fome.
“Nós saímos do Mapa da Fome pela primeira vez em 2014, depois de vários anos de políticas sociais e de segurança alimentar bem coordenadas, desenhadas, implementadas. Agora, novamente nós conseguimos sair do Mapa da Fome em um período um pouco mais curto, um período de retomada das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e de um modelo bem sucedido que o Brasil mostra para o mundo – de desenho, coordenação e implementação de políticas que têm resultados efetivos na garantia da segurança alimentar e nutricional da nossa população.”
Nós saímos do Mapa da Fome pela primeira vez em 2014, depois de vários anos de políticas sociais e de segurança alimentar bem coordenadas, desenhadas, implementadas. Agora, novamente nós conseguimos sair do Mapa da Fome em um período um pouco mais curto, um período de retomada das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e de um modelo bem sucedido que o Brasil mostra para o mundo – de desenho, coordenação e implementação de políticas que têm resultados efetivos na garantia da segurança alimentar e nutricional da nossa população.
Nós estamos numa trajetória bem sucedida de garantia da segurança alimentar e de redução da insegurança alimentar da nossa população. Por quê? Junto com esse indicador do Mapa da Fome, que é o percentual de subalimentação, a FAO apresenta um outro indicador, que é o FIES – a Escala de Insegurança Alimentar. É uma escala de percepção, à semelhança da nossa Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que mede a insegurança alimentar no mundo. E, no indicador do FIES, nós também estamos reduzindo, ano a ano, a insegurança alimentar moderada e grave, que são as duas que a FAO mede. A gente observa, pelos dados, que tem uma tendência de que nos próximos anos a gente siga esse avanço da segurança alimentar e a redução da insegurança alimentar da população brasileira.
Que políticas públicas levaram a esse resultado?
A gente tem hoje indicadores bem claros que nos mostram que essa é uma trajetória acertada, de aposta nas políticas de produção de alimentos, um reforço nas políticas de disponibilidade e abastecimento, um reforço grande às políticas de acesso aos alimentos. Políticas que não só disponibilizem os alimentos, mas que permitam às famílias a compra desses alimentos. Então: renda no bolso das famílias, seja renda do trabalho, seja dos nossos programas de transferência de renda ou ainda dos programas como o de alimentação escolar. E, ainda, um conjunto de políticas que fomentam o consumo de alimentos saudáveis. Então é um conjunto de políticas públicas de produção, disponibilidade e abastecimento, acesso e consumo de alimentos que dá esse retrato da ampliação da segurança e da redução da insegurança alimentar.
A gente tem programas, como, por exemplo, o Bolsa Família, com uma efetividade muito grande na transferência de renda e na forma como as pessoas passam a acessar os alimentos, a partir do momento que elas têm essa renda garantida. Mas também tem programas como o PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], que garante o dia a dia da alimentação das crianças nas escolas; ou, ainda, o Plano Safra, que tem os mecanismos de crédito adequados para que nós tenhamos a produção de alimentos. Programas específicos de compra e doação de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos, que é bem simbólico da ideia das compras públicas da agricultura familiar, das compras locais, e que tem sido exemplo para muitos outros programas e ações de compra e disponibilidade de alimentos. Até mesmo a nova cesta básica, que foi muito importante para que nós pudéssemos finalmente ter, agora na reforma tributária, uma cesta básica única com isenção tributária. E, ainda, o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas e refrigerantes que vai também, a partir do próximo ano, com a implementação da reforma, avançar no fomento ao consumo de alimentos saudáveis.
O combate à fome envolve diferentes áreas do governo. Como se dá a coordenação entre políticas de assistência social, agricultura, saúde, educação e desenvolvimento econômico? E como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) contribui com essa governança?
Nós temos o ponto de virada, que foi a entrada do programa Fome Zero em 2003, trazendo para o centro da agenda a questão, uma preocupação com o combate à fome e a garantia da segurança alimentar e nutricional. A partir desse ponto, aos poucos o nosso país foi construindo um modelo e uma agenda de segurança alimentar, que é essa agenda que a gente tem hoje muito presente, que inclui em 2006 a aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, trazendo esse conceito de nutrição associado à segurança alimentar. Quer dizer, a gente não está falando só de segurança alimentar sob a perspectiva da produção, a gente está falando sob uma perspectiva mais ampla, que inclui outras dimensões e que tem uma preocupação também com a nutrição. É um conceito de segurança alimentar e nutricional que vem sendo construído e que traz, junto com ele, um modelo de governança próprio, previsto no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que foi aprovado na Lei Orgânica de Segurança Alimentar de 2003. Então a gente tem aí a CAISAN (Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional), para a coordenação governamental; e o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), para a participação social, conferências e planos de segurança alimentar e nutricional, que montam esse arcabouço de governança que tem permitido ao nosso país dar saltos importantes na agenda de segurança alimentar e nutricional.
E por que esse modelo de governança é importante e estratégico? Porque a gente consegue manter a segurança alimentar e nutricional no centro da agenda, seja no nível federal, seja nos níveis estaduais e municipais. Por meio dessa governança, nós conseguimos coordenar e dar vitalidade para uma série de políticas e de ações que têm resultados muito efetivos na garantia da segurança alimentar e nutricional da nossa população.
O relatório deste ano tem como tema o alto custo de uma alimentação saudável. Como o Brasil tem enfrentado essa questão?
“Não é só reduzir o custo da alimentação: é reduzir o custo da alimentação saudável no nosso país, porque nós temos muita clareza da importância de ter políticas públicas que permitam à população reduzir o consumo de ultraprocessados e avançar no consumo de comida de verdade.”
Ao longo desses anos, a FAO vem medindo o custo da alimentação saudável. A partir de um consumo calórico que é considerado adequado, ela estabeleceu uma cesta de alimentos que vem sendo acompanhada pela equipe de estatísticas da FAO para colocar o custo da alimentação saudável no mundo. Hoje, a América Latina e o Caribe é a região que tem um dos maiores custos da alimentação saudável. O custo de uma cesta saudável no Brasil é menor do que o da região, mas ainda é um pouco maior do que a média mundial. Então a gente tem [que enfrentar] esse desafio com ações, com políticas públicas efetivas para reduzir o custo da alimentação saudável. Não é só reduzir o custo da alimentação: é reduzir o custo da alimentação saudável no nosso país, porque nós temos muita clareza da importância de ter políticas públicas que permitam à população reduzir o consumo de ultraprocessados e avançar no consumo de comida de verdade. Esse é um trabalho sobre o qual nós estamos nos debruçando cotidianamente e que deve ter bons resultados ano a ano aqui no nosso país – também é uma tendência.
“A gente aprende desde o concurso, a formação e toda a trajetória na carreira que, para que nós consigamos ter políticas públicas mais efetivas e ter bons resultados, a gente tem que conhecer de planejamento, de orçamento, do ciclo das políticas, do pacto federativo, da forma como os diferentes atores participam da construção, do desenho, da implementação de cada uma das políticas.”
Enquanto Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), como a sua formação na carreira contribui para enfrentar um desafio tão complexo e transversal como a segurança alimentar?
A experiência do servidor e da servidora da carreira de EPPGG, desde a formação até todo o tempo de exercício no governo, ajuda a gente a ter um pouco mais de conhecimento e de noção sobre os diferentes processos de governo e do Estado brasileiro para que nós tenhamos a possibilidade de ter boas gestões, saber fazer a gestão de programas, de ações, de políticas públicas e garantir a efetividade desses programas, dessas ações e dessas políticas. E a gente sabe – a gente aprende desde o concurso, a formação e toda a trajetória na carreira – que, para que nós consigamos ter políticas públicas mais efetivas e ter bons resultados, a gente tem que conhecer de planejamento, de orçamento, do ciclo das políticas, do pacto federativo, da forma como os diferentes atores participam da construção, do desenho, da implementação de cada uma das políticas. Acho que nós temos muitas pessoas na carreira em postos estratégicos e que têm essa possibilidade de contribuir efetivamente para a melhoria dos indicadores que são importantes para o nosso país.
Assista à entrevista:
