ANESP e Seges fazem primeira reunião em 2020: mobilidade e reforma entram na pauta

A ANESP se reuniu, na tarde da última sexta-feira (24), com o Secretário de Gestão do Ministério da Economia, o EPPGG Cristiano Heckert. Essa foi a primeira reunião oficial da Diretoria empossada em dezembro de 2019 com o titular do órgão gestor da carreira, ocasião em que a Associação colocou em pauta temas como mobilidade, reforma administrativa e a celebração de 30 anos de atuação dos EPPGGs na Administração Pública.

A ANESP foi representada na ocasião pelo Presidente, Pedro Pontual, e pelo Diretor Paulo Kliass. Pela Seges, além do Secretário, participaram a Secretária Adjunta, Elise Gonçalves, a Coordenadora-Geral de Gestão de Carreiras Transversais, Soraya Brandão, e seu Adjunto, Carlos Uchôa. 

Confira abaixo detalhes sobre os pontos abordados.

Regras de mobilidade

 A ANESP expôs questões apresentadas por associados sobre a Portaria Seges nº 12.960/2019, que institui novas regras para a movimentação de EPPGGs na Administração Pública. Há preocupação sobre uma possível burocratização do processo em razão da adição de documentos que EPPGGs e órgãos têm que apresentar à Secretaria. Além disso, alguns associados demonstraram compreensões distintas sobre trechos do normativo, o que demonstra necessidade de maior esclarecimento à carreira.

Pensando nisso, a ANESP sugeriu, e o Secretário topou, que a Seges realize evento de diálogo com a carreira para apresentação das normas de mobilidade. A previsão é de que o encontro ocorra em 3 de março, das 10h às 12h, no auditório do Bloco K.

A Secretaria também informou que em 2020 pretende investir na comunicação com a carreira. Exemplo desse esforço é o lançamento de um novo site da Seges, que será concluído em breve e organizará informações relacionadas à carreira de EPPGG de maneira mais clara. 

Reforma

Pedro demonstrou grande preocupação com pontos das PECs do "Plano Mais Brasil” - nº 186, 187 e 188/2019 - e sobre o que se noticia da proposta de reforma administrativa, prevista para ser enviada pelo governo ao Congresso em fevereiro.  

A apresentação de propostas sem o debate prévio com os servidores e sem a apresentação de embasamento técnico é o que mais alarma. Pedro citou o exemplo da possibilidade de redução da carga horária dos servidores com proporcional redução de vencimentos em 25% - “O governo chega com propostas prontas, sem dados, sem memória de cálculo. Foi assim na previdência, no Plano Mais Brasil e parece que será assim na reforma administrativa. A redução da carga horária, por exemplo, não considera impactos negativos que gerará ao cidadão ao restringir o acesso a serviços públicos, nem fornece plano de contingência para lidar com essas situações”, comentou o Presidente da Associação.

O Secretário ouviu o posicionamento e comentou que quase a totalidade das discussões está ocorrendo na Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal (SGP), com participação do Secretário Especial Paulo Uebel. Contudo, informou que avisará a ANESP se houver espaço para sugerir aos interlocutores que receba representantes dos servidores para discutir propostas. 

Transparência em nomeações

Outro ponto apresentado pela ANESP foi a necessidade de maior transparência no andamento dos processos de nomeações em cargos comissionados. Alguns associados relataram casos em que o pedido de nomeação parou de avançar sem razão aparente.

A Associação solicitou apoio do órgão gestor para lidar com esses casos. Uma sugestão levantada foi a elaboração de procedimentos que garantam um andamento mais contínuo às nomeações de FCPE ou DAS de menor nível hierárquico, bem como que veiculem a necessidade de justificativas para eventuais negativas.

Celebração dos 30 anos da carreira

Os dirigentes da ANESP convidaram o Secretário de Gestão a participar de evento organizado para março, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em celebração aos 30 anos do início do trabalho dos EPPGGs na Administração Pública. Cristiano confirmou presença e colocou a Seges à disposição para colaborar com a realização do evento.