Reajuste é barrado

Reportagem publicada no jornal "Correio Braziliense" conta que o governo alegou, e a Justiça acolheu, que um reajuste anual de 13,23% dado aos servidores públicos federais é inconstitucional

O governo conseguiu barrar um reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais de todo o país. O Sindicato que representa a categoria no Distrito Federal, o Sindsep-DF, entrou na Justiça com o argumento de que um benefício de R$ 59,87 pago aos funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário desde maio de 2003 é inconstitucional. O valor, comparado ao vencimento de quem recebia um salário mínimo na época, representa o índice reivindicado pelos trabalhadores. "A vantagem não deveria ser repassada em valor fixo, pois causa distorções nos salários. Ela deveria ter sido feita com base em um percentual", afirmou Bruno Paiva Gouveia, advogado da entidade.

O procurador federal Rodrigo Rommel explicou que a parcela foi repassada de forma fixa justamente para corrigir disparidades. Para quem ganhava menos, ela significou um aumento maior. "Além disso, em 2003, já havíamos concedido a chamada revisão geral de 1% aos servidores", disse. Insatisfeito, o Sindsep recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte
Correio Braziliense – 27 de julho de 2011