“É o quadriênio mais positivo para a gestão de pessoas desde pelo menos 2010”, afirma José Celso Cardoso Jr

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr., concedeu entrevista ao Contexto Brasil, na qual discute temas como a valorização dos servidores, mesas de negociação, a convenção 151 da OIT e perspectivas sobre a reforma do Estado. Neste ponto, defende que o debate ultrapasse a lógica fiscalista e gerencial, voltando-se a um modelo orientado pela profissionalização da burocracia, pelo fortalecimento das capacidades estatais e pela construção de um projeto nacional de desenvolvimento socialmente inclusivo e democrático. Confira os destaques da conversa, que pode ser lida na íntegra aqui:

Gestão de pessoas no período 2023/2026

“O quadriênio 2023/2026 já pode ser considerado o mais positivo para a gestão de pessoas da Administração Pública Federal (APF) desde pelo menos 2010, talvez antes, se a comparação for feita mandato a mandato presidencial, ou desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Isso porque houve, de forma combinada, a realização de estratégias de profissionalização e valorização da burocracia federal, capitaneadas por processos simultâneos de: (1) reajustes e recomposições salariais e de benefícios; (2) reativação de concursos e recomposição de quadros para a APF em praticamente todas as áreas de atuação governamental direta e indireta; (3) reorganização e racionalização do sistema de carreiras da APF; e (4) tudo isso dentro dos marcos de responsabilidade fiscal e orçamentária da União, desmistificando, portanto, falsas ideias de inchaço da máquina e de explosão dos gastos com pessoal.”

Mesas de negociação

“No segundo semestre de 2023, dando continuidade ao processo de negociação, foram instaladas as Mesas Específicas e Temporárias. Foram instaladas 47 mesas para tratar da reestruturação de várias carreiras, que resultaram na celebração de 52 Termos de Acordo válidos até o final de 2026. Os reajustes negociados nessas mesas, somados ao reajuste linear de 9% concedido em 2023, proporcionaram ganhos importantes, todos acima da inflação projetada para o quadriênio, para todas as carreiras do funcionalismo, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas da APF.”

Convenção 151 da OIT

“Cabe mencionar o esforço do governo em finalmente regulamentar o direito de negociação coletiva, conforme prevê a Convenção 151 da OIT ratificada pelo governo brasileiro em 15 de junho de 2010, durante a 99ª Conferência da OIT, em Genebra, que entrou em vigor no Brasil em 15 de junho de 2011. Em 16/04/2026, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o PL 1.893/2026, que trata do tema. O PL representa uma mudança paradigmática e estratégica nas relações de trabalho no setor público brasileiro. Um dos seus principais objetivos é substituir um processo fragmentado, casuístico e imprevisível por um sistema de negociação coletiva institucionalizado e articulado. Essa mudança, além de democratizar as relações de trabalho, poderá contribuir para dar segurança jurídica e previsibilidade administrativa à ação do Estado no campo da gestão de pessoas.”

Retomada de concursos públicos

“O governo federal conseguiu colocar em prática um movimento de reativação de concursos e recomposição de quadros para a APF em praticamente todas as áreas de atuação governamental direta e indireta. Tudo somado, em um balanço inicial dos concursos públicos e provimentos autorizados no período entre 2023 a 2026, totalizam-se 24.799 vagas, com a seguinte composição: 8.617 vagas já providas pelo CPNU-1, 3.678 vagas em provimento pelo CPNU-2. E mais 12.504 vagas já providas e em ritmo de provimento próximo, decorrentes dos demais concursos próprios. Somem-se a esses, os dados de contratação temporária efetivados entre 2023 e 2026, da ordem de 62.928 vagas. Há ainda a projeção de autorização de mais 1.863 vagas em novos concursos e novos provimentos a serem autorizados nos próximos meses, totalizando 26.662 vagas neste mandato presidencial.”

Reforma administrativa

“O debate atual sobre qual Estado precisamos ocorre em um contexto singular. O país enfrenta, ao mesmo tempo, desafios climáticos, sociais, democráticos e produtivos, além de conviver com assimetrias regionais e desigualdades estruturais persistentes. Soma-se a isso a pressão por inovação, digitalização e respostas rápidas em ambientes de incerteza. Nesse cenário, as limitações de abordagens restritas ao controle de gastos ou à importação de modelos gerencialistas tornam-se evidentes. O Brasil, diante de seus constrangimentos históricos e desafios contemporâneos, necessita de um marco conceitual que supere dicotomias recorrentes. Não se trata de escolher entre estabilidade e desempenho, entre controle e inovação ou entre burocracia e participação. O desafio é integrar essas dimensões em um projeto de Estado capaz de liderar transformações estruturais na sociedade e na economia. Deste modo, a pergunta central é como construir um marco conceitual capaz de orientar a reforma administrativa brasileira em direção a um Estado apto a liderar estratégias de desenvolvimento inclusivo e sustentável, de forma democrática.”