8M: EPPGG Janine Mello fala sobre medidas que ampliam proteção e direitos das mulheres

Em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil – um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior e de 14,5% nos últimos cinco anos. Diante desse cenário preocupante, o governo federal tem adotado uma série de medidas voltadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres. Neste 8 de março, a ANESP convidou a EPPGG Janine Mello, atual secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para falar sobre o que tem sido feito no âmbito federal sobre este cenário. 

Entre as ações em implementação, destaca-se o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio (“Todos por Todas”), uma articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo Mello, a iniciativa demonstra a coordenação entre os três poderes nessa agenda, o que amplia a efetividade das ações, desde a prevenção dos feminicídios até a responsabilização dos culpados. Ela também ressalta a dimensão simbólica e cultural do pacto: a luta não é apenas das mulheres. “Não somos só nós dizendo ‘parem de nos matar’. São os homens também dizendo, entre si e para outros homens, ‘parem de matar as mulheres’”.

No âmbito do MDHC, Mello menciona ainda o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que dedica atenção especial às mulheres, cuja atuação é fundamental na defesa de territórios e comunidades em todo o País.

A secretária também relembra a Política Nacional de Cuidados, que reconhece o cuidado como um direito humano fundamental e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade e setor privado. Historicamente, o trabalho de cuidado não remunerado recai de forma desproporcional sobre as mulheres, e a política busca reequilibrar essa distribuição. Por fim, Mello destaca iniciativas voltadas à promoção da autonomia econômica feminina e à garantia da igualdade salarial.