Panorama das políticas culturais é tema de artigo de EPPGG no Nexo
O EPPGG Marcelo Viana Estevão de Moraes é autor do artigo publicado no Nexo Políticas Públicas que analisa como o avanço na modelagem das políticas culturais nas últimas duas décadas contrasta com o esvaziamento institucional do sistema federal de cultura na atualidade.
No texto, Marcelo Viana destaca que as políticas culturais no Brasil como políticas públicas sistemáticas são uma invenção recente. A tradição brasileira é de ausência, autoritarismo e instabilidade. A prática mais comum de atuação do poder público ocorreu sob a forma de mecenato público para a promoção das artes ou como instrumento de doutrinação política em contextos ditatoriais.
A partir dos anos 1960 e 1970, ainda que em uma perspectiva de modernização conservadora, o governo federal fomentou o desenvolvimento da indústria cultural, bem descrito por Renato Ortiz em “A Moderna Tradição Brasileira” (1987), e estruturou o sistema institucional federal de cultura que conformou a base para a criação pela primeira vez, no governo de José Sarney (1985-1990, período de redemocratização), de uma pasta específica: o MinC (Ministério da Cultura). A Constituição Federal promulgada em 1988 contemplou uma seção específica sobre cultura que serviu como referência para o desenvolvimento das políticas culturais subsequentes.
O papel do Estado no campo da cultura mudou, dando maior relevo às ações de fomento: são políticas culturais baseadas na autonomia de ação de atores sociopolíticos, quer no âmbito do mercado e da indústria cultural, quer no âmbito da sociedade civil. Mas é incomum que ações mais relevantes ocorram à revelia de políticas públicas de incentivos fiscais. Nos anos 1990, o campo da cultura como política pública foi objeto basicamente desse tipo de mecanismo: a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, além de iniciativas correlatas similares de outros entes subnacionais. Mas a sistemática de acesso a esses recursos é complexa, o que por si já limita o público beneficiário.
No entanto, sendo as políticas culturais políticas públicas cada vez mais complexas, elas requerem para sua consecução uma estrutura institucional, administrativa e gerencial robusta, capaz de elaborar e monitorar um planejamento setorial de longo prazo.
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