Comparar valores nominais do Auxílio Brasil e do Bolsa Família “não faz sentido”, afirma EPPGG ao Estadão
Tema de debates eleitorais, o Estadão produziu uma reportagem que demonstra que a comparação direta dos valores pagos pelo Auxílio Brasil com os pagos pelo seu antecessor, o Bolsa Família, pode levar a interpretações equivocadas se o cálculo não considerar fatores como inflação acumulada, valor do salário mínimo e preço da cesta básica.
Um dos especialistas ouvidos pelo jornal foi o EPPGG Rogério da Veiga. Ele ressalta que, para que a comparação seja justa, é preciso considerar a inflação acumulada do período: “Sempre partimos do princípio de que temos que comparar valores reais, não faz sentido comparar valores nominais em 2003 e 2022”, afirma.
Em janeiro de 2004, o benefício médio do Bolsa Família era de R$ 72,81, segundo dados do Ministério da Cidadania. Já o salário mínimo em 2003 era de R$ 240. O benefício médio do Bolsa Família, portanto, representava cerca de 30% do salário mínimo.
Já o Auxílio Brasil pagava R$ 220 de benefício médio ao ser instituído em dezembro de 2021. Em caráter emergencial, foi adicionado um “benefício extraordinário” para que cada família participante recebesse pelo menos R$ 400. Em agosto deste ano, esse valor emergencial foi ampliado, chegando a R$ 600, com prazo até dezembro. Para o ano que vem, o orçamento prevê um Auxílio Brasil de R$ 405.
Como o salário mínimo atual é de R$ 1.212, o Auxílio Brasil flutuou entre 18,15% e 49,5% desse montante. Considerando o valor previsto para o ano que vem, ele representa cerca de 30% do salário mínimo, ou seja, em patamar semelhante ao do Bolsa Família em 2004.
Diferença nos desenhos impacta eficiência dos programas
Um fator importante destacado pelos especialistas na reportagem do Estadão é que, no Bolsa Família, não havia quantia máxima a ser repassada aos beneficiários. O valor dependia da composição familiar – se tinha crianças, gestantes, lactantes e/ou adolescentes, por exemplo, além de considerar a faixa de renda da família. Dessa forma, o benefício poderia ser ampliado até que um núcleo familiar saísse da condição de extrema pobreza, que equivalia a uma renda mensal de até R$ 89 por pessoa.
No Auxílio Brasil, o valor é pago independente da estrutura familiar. Essa característica tem gerado um aumento artificial de famílias de 1 e 2 pessoas no País, uma vez que o desenho incentiva familiares de um mesmo núcleo a se cadastrarem separadamente, como forma de multiplicar o benefício. A distorção dos dados no Cadastro Único acaba prejudicando a eficiência dos programas sociais no Brasil, que “erram a mira” e fazem menos em termos de redução da pobreza, mesmo quando possuem mais recursos disponíveis.
Para explicar essa diferença nos desenhos, os jornalistas comparam o preço médio da cesta básica em São Paulo, que entre janeiro e setembro de 2022 foi de R$ 760,45. O valor do Auxílio Brasil é insuficiente para cobrir esse gasto. Em 2004, o valor da cesta básica na capital paulista era de R$ 171,63: a depender da formatação familiar, portanto, seria possível cobrir o custo com o Bolsa Família.
Reajuste pela inflação segue não obrigatório no Auxílio Brasil
Uma crítica que se fazia ao Bolsa Família era a não obrigatoriedade do reajuste do valor do benefício pela inflação. O problema permanece no Auxílio Brasil. “O governo atual teve a oportunidade de mudar isso no Auxílio Brasil, enviar uma previsão de reajuste pela inflação que garantisse pelo menos o poder de compra ao longo do tempo. Teve esse tipo de emenda no Congresso e o governo colocou todo seu esforço para mudar isso”, critica o EPPGG Rogério da Veiga.
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