Iminência do retorno ao trabalho presencial sem medidas de contenção movimenta Fonacate

O iminente retorno de servidores públicos e profissionais terceirizados ao trabalho presencial em diferentes órgãos da Administração Federal foi um dos temas centrais da reunião emergencial realizada na tarde de terça-feira (19) pelos dirigentes e assessorias jurídicas das entidades que formam o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
O alerta sobre a possibilidade de retorno cresceu após notícias de que alguns Ministérios preparam instruções sobre a volta ao trabalho presencial sem, contudo, informar sobre planos de contingência e garantia de condições mínimas indicadas por organismos como a OMS e o Ministério da Saúde, como fornecimento de EPIs e reorganização das estações de trabalho.
“Os servidores que estão em teletrabalho já se adaptaram ao novo método. Trabalham com eficiência, às vezes até maior do que no modelo tradicional. Chamar os servidores de volta ao trabalho presencial é expor a eles e suas famílias a um risco desnecessário. A mortalidade e a ocupação de leitos mesmo por pessoas jovens e sem comorbidades é muito significativa”, comentou o Presidente da ANESP, Pedro Pontual, na reunião.
O Presidente do Fórum, Rudinei Marques, informou algumas ações em execução. O Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a pedido do Fonacate, vai oficiar o ministro Paulo Guedes para solicitar informações sobre o retorno às atividades nas repartições. As entidades associadas ao Fórum também questionam os titulares dos órgãos da Administração sobre o tema. Há ainda estudos sobre medidas jurídicas cabíveis.

Previdência
O Fonacate também discutiu na reunião o indeferimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso à medida liminar em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, prevista na Emenda Constitucional 103/2019.
Foram decididos encaminhamentos sobre a atuação conjunta das assessorias jurídicas das entidades associadas ao Fórum, a fim de tentar alterar a forma de julgamento do STF sobre o tema – prevista para ocorrer em plenário virtual – e sensibilizar os ministros sobre a inconstitucionalidade da medida.

Funpresp
O Presidente do Fórum informou ainda que o Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) adotou medida de alterações de regras relacionadas ao cálculo dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
Os advogados presentes à reunião concordaram em estudar o tema de maneira mais aprofundada para verificar os impactos e eventuais formas de questionar as alterações em curso.