Governo centraliza legislação sobre Covid-19
O Governo Federal sistematizou em um só local todos os atos normativos que tratam da pandemia de Covid-19. Há previsão de atualização diária. Para acessar a legislação acesse aqui.
O Governo Federal sistematizou em um só local todos os atos normativos que tratam da pandemia de Covid-19. Há previsão de atualização diária. Para acessar a legislação acesse aqui.