Secretaria de Gestão de Pessoas publica IN sobre coronavírus

O Diário Oficial de hoje (13/03) traz a publicação da Instrução Normativa nº 19, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, que estabelece orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Em síntese, a IN determina que os órgãos da Administração Pública Federal realizem campanhas de conscientização sobre coronavírus, revisem a necessidade de viagens internacionais a serviço e reavaliem eventos e reuniões presenciais com elevado número de participantes ou os substituam por formatos digitais e garantam o funcionamento dos serviços essenciais.

A IN determina ainda que os servidores que retornaram de viagens internacionais e apresentem sintomas associados ao coronavírus exerçam trabalho remoto por 14 dias e define orientações para registro no SISREF e procedimentos para recebimento de atestados médicos.

Em texto bastante curto, e tímido em relação aos desafios impostos pela pandemia, a IN não faz menção a servidores que tenham que cuidar dos filhos em virtude do fechamento das escolas do DF, determinado pelo GDF; ou sobre medidas de segurança para servidores que se encontrem em grupo de risco ao coronavírus, como idosos ou portadores de doenças crônicas e gestantes. Além disso, limita o trabalho remoto somente às pessoas que retornaram de viagens internacionais.

A ANESP enviou ofício à Secretaria de Gestão do ME, em 12 de março, perguntando sobre medidas de contenção da disseminação do vírus no serviço público federal e flexibilização do registro de ponto para os servidores com filhos em idade escolar. No documento, a associação também se colocou à disposição para contribuir com a elaboração de regras.

Neste momento de apreensão e de indefinição sobre o potencial da pandemia, a ANESP tem feito e irá intensificar a divulgação de informações de prevenção entre seus associados.