Convocação de Assembleia Geral Extraordinária no dia 17 de fevereiro

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no Auditório da Sagi, 3° andar, Bloco A, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF), no dia 17 de fevereiro de 2020, com primeira chamada às 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:

1 - Aprovação da ata da assembleia anterior (minuta)

2 - Ações Judiciais;

(i) ação para impugnar as alíquotas progressivas

(ii) Ação coletiva para tratar acerca da imprescindibilidade de avaliação atuarial para aumento da base de cálculo das contribuições ordinárias e para a instituição das contribuições extraordinárias (art. 149, §§ 1º-A e 1º-B, CF).

(iii) ADI contra as novas regras de pensão;

(iv) ADI para questionar as alterações na aposentadoria por invalidez;

(v) Ação para impugnar as regras de transição; e

(vi) Ação para questionar a anulação de contagem recíproca de tempo de contribuição (art. 25, §3º, da EC 103/2019).

3 - Ações de Comunicação;

4 – Atuação Parlamentar;

5 – Plano de Saúde;

6 – Assuntos Financeiros;

7 – Adesão da ANESP à ARCA (Articulação de Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável)

8 – Outros Assuntos.