GDF cria Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental para assessoramento direto ao Governador

Imagem: Nova Escola

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O governador do Distrito Federal, por meio do Decreto 39.635/2019, instituiu o Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (CPPGG/DF). Com a função de assessoramento direto ao governador, o órgão é composto por Secretários de Estado e lideranças de reconhecida representatividade da sociedade civil.

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Compete ao Conselho assessorar o governador na formulação de políticas públicas; acompanhar sua implantação, podendo coordená-las; participar de reformas estruturantes, elaboração de normas, estudos e projetos sobre gestão e desenvolvimento do DF; e organizar eventos e mediar diálogos entre a sociedade civil e o GDF.

O Conselho possui dez membros, sendo cinco Secretários de Estado e cinco da sociedade civil. Os Secretários de Chefe da Casa Civil; de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; de Comunicação; de Desenvolvimento Econômico; e o Procurador-Geral do DF são os representantes do governo no Conselho. Os representantes da sociedade civil  devem possuir reconhecida representatividade na sociedade e serão designados por ato formal do Governador, com mandato de um ano, com recondução facultativa.