Conferência abordará novos desafios do Estado e da Administração Pública no século XXI
Será realizada, no dia 17 de setembro, a Conferência Novos desafios do Estado e da Administração Pública no Século XXI: o Estado Regulador ou de Garantia. A atividade tem como público-alvo altos dirigentes da Administração Pública da área de Infraestrutura e Regulação.
O evento contará com apresentação do professor João Nuno Calvão da Silva, da Universidade de Coimbra; seguida de debate com Walter Baere Filho, Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Marcelo Pacheco dos Guaranys, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, e Daniel Cardoso Danna, Secretário-Geral Adjunto da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A moderação ficará por conta de Paulo Marques – presidente substituto da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
No âmbito do denominado Estado Regulador, impõe-se compreender a progressiva desintervenção estatal e o crescente recurso a soluções jurídico-privadas na organização e atividades administrativas. Com a abertura à concorrência de setores anteriormente monopolizados pelo poder público e o surgimento dos serviços de interesse (econômico) geral, o modelo dos reguladores independentes ― independência dos interesses dos operadores econômicos e das interferências políticas, com raízes norte-americanas, tem-se imposto um pouco por todo o mundo, em especial nos ordenamentos jurídicos dos Estados europeus e constitui traço incontornável do poder executivo da própria União. Essas questões serão analisadas como forma de prover insumos para refletir sobre o Brasil.
Inscrições de 11 a 17 de setembro de 2018 no e-mail altosexecutivosemfoco@enap.gov.br. Para inscrição favor informar os seguintes dados: Nome; Órgão; Cargo; E-mail; Telefone; e CPF.
Serviço
Conferência Novos desafios do Estado e da Administração Pública no Século XXI: o Estado Regulador ou de Garantia
Data: 17 de setembro
Horário: 9h às 11h
Local: 2º andar, Sala Nexus - Enap (SAIS Área 2A)
Mais informações: (61) 2020-3377 / 2020-3155