Enap investe em inovação na área jurídica e lança edital para seleção de bolsistas
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) lançaram, nesta terça-feira (03), o Edital nº 39/2018. Serão concedidas até 5 (cinco) bolsas no âmbito do Programa Cátedras Brasil. Os interessados têm até o dia 17 de agosto de 2018 para apresentar as propostas de pesquisa, com foco em projetos de inovação.
A Enap e EAGU têm o objetivo de financiar projetos com potencial para transformar a gestão pública, em especial na área jurídica. Assim, o edital visa a recrutar pesquisadores que tragam novos olhares sobre o serviço público, com foco na modernização dos processos de gestão.
O Edital está voltado para pesquisadores, inovadores e especialistas que sejam capazes de apresentar projetos que tragam novos olhares, proponham soluções viáveis e apresentem protótipos de solução exequíveis dentro das temáticas abaixo:
Área 1: Cálculo do custo de oportunidade para fins de desistência de processos, não interposição de recursos, proposta e aceitação de propostas de acordo, adoção de medidas judiciais/extrajudiciais.
Área 2: Desmaterialização de processos e rotinas de trabalho, de modo se mensurar a importância das formulações de "teletrabalho", "home office" ou "trabalho à distância" no ambiente de organizações públicas.
Área 3: Proposta de estruturação/articulação do processo de trabalho entre os órgãos envolvidos na composição nas esferas penal, cível e administrativa em casos envolvendo o enfrentamento à corrupção.
Área 4: Definição de estratégia, critérios e parâmetros para a implementação célere, segura e efetiva, por parte de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação Públicas – ICTs Públicas - das medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo previstas no Decreto 9.283, de 7 de fevereiro de 2018.
Estão previstas até 5 (cinco) bolsas de 6 (seis) meses, no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Os projetos selecionados serão apoiados pelo Laboratório de Inovação em Governo da Enap – G.Nova e pela EAGU.
Para se inscrever, é preciso titulação mínima de graduação, em qualquer área do conhecimento, currículo atualizado na Plataforma Lattes e cumprir os demais requisitos do edital. Caso seja servidor público, o interessado só poderá participar se for pesquisador ou professor universitário.
Cronograma:
Confira o edital: Edital nº 39/2018
Outras Informações
Coordenação-Geral de Articulação Institucional
Telefone: (61) 2020-3397
E-mail: cgai@enap.gov.br