Fonacate atuará contra o trem da alegria da MP 817, o desmembramento do IPEA, e a portaria que obriga servidor a não trabalhar em dia de jogo da Seleção
Presidente da ANESP defende pleito dos EPPGGs durante reunião do Fórum. Foto: Filipe Calmon / ANESP
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniu na tarde desta terça-feira (12) em Brasília. Foram vários os pontos de pauta, com três deles se destacando: atuar contra a MP 817, que enquadra servidores de ex-territórios; contra a MP 821, que desmembra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e contra a Portaria 143, que obriga servidores a não trabalhar durante o período em que a seleção brasileira de futebol estiver atuando na Copa do Mundo da Rússia.
O Presidente ANESP, Alex Canuto, fez questão de debater a Portaria 143, requerendo apoio do fórum contra ela. O pedido foi acolhido e passa a fazer parte da pauta da reunião desta quinta-feira (13) entre a entidade e o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. “Recebi diversos relatos de colegas EPPGGs interessados em atuar durante os jogos da seleção. É preciso flexibilizar essa regra deixando facultativo ao servidor escolher se quer ou não a dispensa e, consequentemente, se quer trabalhar mais para compensar as horas não trabalhadas”, defendeu.
Enquadramento de servidores dos ex-territórios - Impedir que a MP 817 seja sancionada como aprovada pelo Congresso Nacional também é tema prioritário para o Fonacate. As entidades seguem atuando conjuntamente para impedir exageros e o ingresso de pessoas no serviço público sem estudos de impacto orçamentário ou de forma inconstitucional. Como está, o texto autoriza que servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e também de Rondônia peçam transferência para os quadros da União. A estimativa é de que a folha de pessoal da União receberia cerca de 30 mil novos servidores, com impacto que pode ultrapassar R$ 2 bilhões por ano.
Desmembramento do IPEA - O Fórum também levará ao encontro com o Ministro do MP Moção contra a proposta incluída na MP 821, que cria um novo instituto para pesquisas na área de segurança pública desmembrando, para isso, o Ipea. "A proposta envolve retirar 175 servidores do Ipea, que hoje funciona com apenas 236 dos seus 648 cargos ocupados. O Instituto também iria perder recursos financeiros e patrimoniais’, explica Roberto Gonzalez, presidente interino do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea). O Presidente da ANESP complementa: "o problema não é criar um instituto para fazer pesquisas na área de segurança pública, o problema é desmembrar o Ipea".
Outras pautas - O projeto de lei nº 4.497/2001, que trata dos termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos; e a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 20 de junho, do direito à revisão salarial dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, também foram pauta da Assembleia. As duas matérias estão sendo acompanhadas de perto pelo Fonacate e afiliadas.
Nova afiliada – Foi aprovada ainda durante a reunião o reingresso da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), que também foi entidade fundadora do Fonacate. Ampliando para 30 o número de entidades que compõem o Fórum.