Cadastro Positivo será tema da TV ANESP desta terça-feira (22)
A TV ANESP transmite, ao vivo, na terça-feira (22), a partir das 19h, a conversa entre os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) Roberto Taufick e Marcelo Nunes de Oliveira. O tema desta semana é Cadastro Positivo. Os debates serão mediados pelo Presidente da ANESP, Alex Canuto.
O Cadastro Positivo é também chamado de lista dos bons pagadores e leva em consideração informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia. Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.
Atualmente, o Cadastro Positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo PLP 441/17, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, dados de todos os cidadãos serão listados, restando aos incomodados que peçam a retirada de seus nomes.
Os defensores dessa obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.
O programa sobre o Cadastro Positivo será transmitido ao vivo, via Facebook, na Fanpage EPPGG (www.facebook.com/eppgg), na próxima terça-feira (22), a partir das 19h. Os interessados em tirar dúvidas ou fazer perguntas sobre o tema podem enviá-las antecipadamente para o e-mail gerente@anesp.org.br ou, durante a transmissão, submetê-las pela caixa de comentários do vídeo. Algumas delas serão selecionadas para serem respondidas ao vivo.
Sobre os debatedores
Roberto Taufick
2015 Gregory Terrill Cox Summer Research Fellow, John M. Olin Program in Law and Economics, Universidade de Stanford (Califórnia). Primeiro International Fellow da Federal Trade Commission (Safe Web Act), em 2007. Traduzido para o alemão pela Lettrétage para a Feira de Frankfurt no Ano do Brasil na Alemanha, em 2013. Mestre em Direito, Ciência e Tecnologia pela Universidade de Stanford, na Califórnia. Portador de Post Graduate Diploma em Direito Concorrencial Europeu pelo Kings College London. Especialista em Defesa da Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Universidade de São Paulo, com ênfase em Direito da Empresa. Extensão em Direito da Concorrência pela Universidade de Brasília. Advogado, professor de Defesa da Concorrência, autor de 2 livros e diversos artigos de antitruste, além de uma dezena de livros literários, é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal de carreira, atuando como assessor em L&E em matéria de regulação e concorrência no Ministério da Fazenda.
Marcelo Nunes de Oliveira
Coordenador-geral de Análise Antitruste na Superintendência-Geral do CADE. Trabalha no CADE desde 2009, tendo sido admitido por meio de concurso da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Pós-Graduado em Defesa da Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UNB). Graduando em Direito pelo IDP Brasília.