Negociação Coletiva na Administração Pública: ANESP e Fonacate se reúnem com relator do PL 3831 e com o presidente da CCJ da Câmara dos Deputados

Deputado Betinho Gomes, à esquerda, Deputado Rodrigo Pacheco, à direita, e o Presidente da ANESP, Alex Canuto, ao centro. Foto: Filipe Calmon / ANESP

O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e líderes de carreiras do serviço público filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu, na manhã desta quinta-feira (10) com os Deputados Federais Betinho Gomes (PSDB/PE) e Rodrigo Pacheco (PMDB/MG). Em pauta, o Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública.

O Deputado Betinho Gomes, relator da matéria, afirmou que seu parecer está pronto e que, portanto, já pode ser colocado em pauta. No mesmo sentido, Rodrigo Pacheco, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, garantiu que a matéria, tão logo seja regimentalmente possível, será votada.

De autoria do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) o PL 3831 estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e possui prioridade no regime de tramitação. A matéria tramita em caráter terminativo na CCJC e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.