Mobilidade, FCPE, Capacitação e Descentralização dominam pauta de reunião entre ANESP e Seges

O Presidente da ANESP, Alex Canuto, em reunião com o Secretário de Gestão, Gleisson Rubin, a Secretária-Adjunta, Aline Soares, e o Coordenador-Geral de Gestão das Carreiras Transversais, Tito Fróes. Foto: Filipe Calmon / ANESP

O Presidente da ANESP, Alex Canuto, se reuniu com o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP), Gleisson Rubin, na última sexta-feira (26), para debater assuntos de interesse da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), tais como: mobilidade, alocação, MP 731, exercício descentralizado e capacitação. A Secretária-Adjunta da Seges, Aline Ribeiro Soares, e o Coordenador-Geral de Gestão das Carreiras Transversais, Tito Fróes, também participaram da reunião.

“Abordamos diversos assuntos importantes para a carreira e saímos com algumas boas notícias. Primeiro, a Seges publicará na próxima semana a Portaria com vagas para afastamento no âmbito do PCLD [Programa de Capacitação de Longa Duração], com número ampliado para mestrado e doutorado. Segundo, a MP 731, que trata das FCPEs, passou na Comissão Especial com algumas emendas que melhoraram o texto, mas o mais importante será a regulamentação, com a publicação de um Decreto por parte do Executivo, tão logo a Medida Provisória seja convertida em lei”, afirma Alex Canuto.

Confira abaixo os principais trechos da reunião:

Mobilidade e Alocação

Os processos de realocação de EPPGGs agora estão ocorrendo de forma célere, num prazo médio de uma semana. Atualmente, apenas um número residual de EPPGGs aguarda realocação na Seges. Esse fato foi valorizado pelo Secretário durante a reunião. “Temos um processo de mobilidade que está funcionando bem, uma alocação que nunca funcionou tão bem e tão rapidamente”, assegura Gleisson Rubin. Segundo ele, o que a Seges tem feito é "gerenciar com o máximo de cuidado possível este processo de casamento entre as oportunidades de lotação e o interesse do servidor”.

De acordo com o dirigente da Seges, a atuação da Secretaria resolveu uma situação que era comum no Ministério do Planejamento e que incomodava os EPPGGs: ao retornar para o órgão gestor, aguardar, sem função definida, uma nova unidade de exercício. "Só temos um [EPPGG] aqui agora, que chegou na última semana, aguardando nova lotação”, celebra Gleisson.

O Coordenador-Geral de Gestão das Carreiras Transversais, Tito Fróes, responsável pelo “casamento", pede aos EPPGGs que estejam atentos às oportunidades. "É interessante que os gestores atualizem seus dados com o e-mail pessoal”, pede. Para isso, é preciso enviar e-mail com os dados atualizados para seges.eppgg@planejamento.gov.br. O mesmo vale para o cadastro na ANESP, que publica com frequência as oportunidades para EPPGGs. A atualização, nesse caso, é feita neste link.

Atualmente, entre as várias seleções abertas, cerca de 35 vagas estão disponíveis para EPPGGs. É possível acompanhar as seleções pelo site oficial do Ministério do Planejamento ou pela categoria Oportunidades de Trabalho do site da ANESP.

MP 731

A MP 731/2016, que substitui 10.462 cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), foi aprovada em Comissão Mista no Congresso Nacional, mas precisa ainda ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

“As emendas ao projeto jogaram para o Poder Executivo a competência de regulamentar os processos seletivos e os requisitos mínimos para ocupação de DAS e FCPE, pois prevaleceu o entendimento de que a definição dos respectivos critérios em nível de lei ordinária engessaria os processos seletivos. Por isso, é preciso que um Decreto seja editado tão logo a MP se converta em lei, para garantir que cargos e funções de livre provimento sejam providos de forma meritocrática. Foi esse o compromisso que conquistamos nesta reunião”, enfatiza o Presidente da ANESP.

Gleisson confirmou a afirmação: "Convertido em Lei, isso deve acontecer até a primeira semana de outubro, o passo seguinte é iniciar o processo para edição de um Decreto que regulamente isso”.

O Presidente da ANESP acredita que a regulamentação desses processos é importante também para "evitar a captura de órgãos do Governo Federal por carreiras locais, em detrimento de carreiras descentralizadas", finaliza.

Capacitação

Segundo Tito Fróes, a Portaria com as regras para afastamento para capacitação será publicada na primeira quinzena de setembro no Diário Oficial da União. Ela deverá ser editada prevendo 16 vagas para afastamento em 2017, sendo 10 para mestrado e 6 para doutorado, "divididos pelos dois semestres equitativamente", explica o Coordenador. "Nós estamos fazendo melhorias na Portaria, objetivando aperfeiçoar a seleção dos projetos de pesquisa, dando critérios, notas. Estamos avançando para que o que foi questionado no processo passado seja corrigido”, conclui.

Exercício fora de Brasília

Outro ponto abordado pela ANESP na reunião foi o exercício de EPPGGs fora do Distrito Federal. Há hoje cerca de 100 EPPGGs nessa situação, em órgãos do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, na esfera federal, estadual ou municipal. O secretário lembrou que, de acordo com a lei da carreira, o exercício descentralizado deve ocorrer em caráter transitório. A descentralização é possível desde que para ocupar cargo comissionado ou para execução de projeto, por tempo determinado, que requeira a expertise de um EPPGG, e haja interesse da Administração no alocamento de pessoal qualificado fora de Brasília.