Concurso EPPGG 2013: ESAF publica orientações sobre devolução da taxa de inscrição

Foto: Filipe Calmon / ANESP

Foto: Filipe Calmon / ANESP

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) publica, nesta quarta-feira (15), orientações sobre devolução de valores pagos a título de taxa de inscrição (R$130) aos candidatos do concurso público de 2013 para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O concurso teve seu edital anulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da ANESP.

Confira a íntegra do comunicado da Esaf:

CONCURSO PÚBLICO EPPGG/2013 – DEVOLUÇÃO DA TAXA - ORIENTAÇÕES

Para requerer a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição (R$ 130,00), o candidato deverá acessar o link “Devolução da taxa de inscrição” e inserir os dados bancários ali solicitados.

Ao requerer a devolução da taxa, o candidato estará ciente de que:

a) o pedido deverá ser feito exclusivamente via internet, no período compreendido entre 10 horas do dia 15/06/2016 e 23h59min do dia 28/06/2016;

b) o crédito referente ao ressarcimento da taxa será efetuado pela ESAF via Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira do Governo Federal – SIAFI, a partir do dia seguinte ao encerramento do prazo estabelecido na alínea “a” para a solicitação; o candidato deverá acompanhar – no mesmo link da solicitação - o andamento do seu pedido de ressarcimento da taxa de inscrição;

c) os dados bancários somente serão aceitos se o titular da conta for o próprio candidato;

d) não serão válidas, para efeito de ressarcimento, contas conjuntas ou poupança;

e) os candidatos que não possuírem conta corrente deverão indicar essa condição em seu requerimento eletrônico, bem como telefone e endereço de e-mail ativo para eventual contato. O ressarcimento se dará por meio de Ordem Bancária específica, cujo valor será sacado “na boca do caixa”, em qualquer agência do Banco do Brasil no território nacional, devendo o candidato, para isso, apresentar documento oficial de identidade, no prazo de 7 (sete) dias úteis contado a partir da informação, no link de acompanhamento, de que o valor se encontra disponível para saque. Findo este prazo o valor ficará indisponível para saque e será devolvido a conta da ESAF;

f) as informações prestadas no requerimento de devolução da taxa são de inteira responsabilidade do candidato. A ESAF não se responsabilizará por dados indicados de forma incorreta ou incompleta, bem como por pedidos de ressarcimento efetuados por qualquer meio, forma ou período diferentes dos indicados nestas orientações.