Vice-Presidente representa ANESP na primeira Assembleia do Fonacate em 2016
Foto: Filipe Calmon / ANESP
A Vice-Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Ana Mesquita, representou os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) na primeira Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Avaliar a Campanha Salarial 2015 e a tramitação de temas de interesse no parlamento foram as principais atividades da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (8), na sede da entidade em Brasília.
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Após avaliação de conjuntura, os representantes das entidades relataram o andamento ou os frutos colhidos da Campanha Salarial 2015. A Vice-Presidente da ANESP declarou que, embora o acordo com a então Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MP) esteja assinado, possíveis desigualdades geradas por negociações ainda em andamento com outras carreiras poderão gerar reação. Esse posicionamento foi consensual entre as entidades do Fonacate, que seguem vigilantes.
Sobre outros pontos de pauta, dentre diversas ações, foi deliberado que o Fonacate irá enviar documento para os líderes partidários da Câmara dos Deputados cobrando um debate amplo junto à sociedade e aos servidores públicos sobre o PL 3123/2015 – que trata do teto remuneratório.
Foi composto ainda um grupo de trabalho do Fórum para estudar a reforma da Previdência que está sendo sugerida pelo Governo Federal. O objetivo é que o Fonacate elabore documento a ser entregue ao governo no ato em combate à reforma no próximo dia 27 de abril, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.
As entidades afiliadas debateram também o teletrabalho no serviço público. Esse assunto, juntamente com o exercício de mandato classista, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o teto remuneratório, farão parte da pauta da reunião, já solicitada pelo Fórum, com o novo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.