Prazo para inscrições do Concurso Inovação no Setor Público termina em 16 de dezembro

As inscrições para o Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), devem ser realizadas até o dia 16 de dezembro. São aceitas iniciativas desenvolvidas por equipes de servidores públicos, em atividade, no Poder Executivo federal, estadual e distrital, que atuem na administração direta, autárquica, fundacional, bem como em empresas públicas ou sociedades de economia mista.

O prêmio tem como objetivo incentivar a implementação de iniciativas inovadoras, em organizações do governo federal e estadual/distrital, que contribuam para a melhoria dos serviços públicos; Disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade de governo; Reconhecer e valorizar servidores públicos que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público.

A premiação ocorre em um evento público com o reconhecimento das cinco melhores iniciativas de cada categoria. Às iniciativas vencedoras são concedidos:  troféu destinado à instituição; certificados para os integrantes das equipes; e direito ao uso do Selo Inovação em materiais de divulgação impressa ou eletrônica. Além disso, os vencedores passam a compor o Banco de Soluções e o Repositório Institucional da Enap e as equipes ficam habilitadas a participar de eventos organizados ou viabilizados pela Enap e eventuais parceiros, com o objetivo de valorizar, aprimorar e disseminar a inovação no setor público.

As categorias desta 21ª edição são: Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal; Inovação em serviços e políticas públicas no Poder Executivo federal; e Inovação em processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual/distrital.

Por sua vez, os critérios de avaliação são: Inovação, Resultados e/ou impactos, Utilização eficiente de recursos, Parcerias, Participação dos beneficiários, Mecanismos de transparência e controle social, Grau de replicabilidade e Grau de sustentabilidade.

O processo de seleção da iniciativa é realizado em três etapas: Triagem de conformidade, quando são feitas observação dos requisitos constantes no edital; Avaliação preliminar externa, realizada pelo Comitê Julgador que seleciona até 30 iniciativas finalistas, sendo dez de cada categoria; e Avaliação final entre os pares, que consiste em apresentação oral das iniciativas finalistas, realizada por um representante de cada equipe, seguida da seleção pelos pares, por meio de voto, das cinco melhores iniciativas de cada categoria.