Governo federal conclui reforma administrativa e supera meta de redução de funções e cargos comissionados
Foto: Dênio Simões / Agência Brasília
Serão extintos 4.689 cargos em comissão e funções de confiança, 10% a mais do que o compromisso assumido em junho
O governo federal concluiu nesta quinta-feira (29) a reforma administrativa, compromisso assumido pelo presidente Michel Temer no início de seu mandato, superando em 10% a meta estipulada em junho de 2016 de redução de 4.201 cargos em comissão e funções de confiança e 100 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo (GAEG). Com a publicação do Decreto nº 8.947/2016, o total de cargos e funções extintos chegará a 4.689, com economia anual estimada de R$ 240 milhões. O anúncio foi feito hoje pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista coletiva à imprensa.
O novo decreto estipula três datas para a conclusão da extinção dos 4.689 cargos em comissão e funções de confiança, ao longo de 2017: 1º de janeiro; 31 de março de 2017; e 31 de julho de 2017. As extinções de 1º de janeiro correspondem aos decretos de estrutura dos órgãos e entidades já publicados, desde junho de 2016, e em vigor. Nas demais datas, se efetivarão as extinções dos decretos publicados e ainda não vigentes. Já foram publicados 39 decretos e outros 28 encontram-se em fase de tramitação.
“Fizemos uma ampla reforma administrativa. Pela primeira vez na história, os cortes de funções e cargos comissionados alcançaram um universo tão abrangente de órgãos e entidades do Executivo Federal. Enxugamos a máquina pública, estamos valorizando os servidores públicos e promovendo a eficiência da gestão pública”, ressaltou o ministro.
Houve diminuição de 30% no total de ministérios, desde o início de 2015 – de 39 para 26. O número de cargos comissionados é o menor da Administração Pública Federal, em mais de 10 anos (veja gráfico abaixo). Além disso, do total de cargos comissionados anteriormente existentes, a Lei nº 13.346/2016 converteu 10.462 Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados.
OCUPAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - QUANTITATIVOS TOTAIS POR ANO
“A valorização dos servidores está atrelada a um projeto de capacitação e seleção baseada em critérios técnicos para a ocupação de posições gerenciais no setor público”, destacou Dyogo. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) já começou a oferecer programas de capacitação e de formação para os ocupantes de DAS e FCPE. Órgãos que tiverem DAS ou FCPE vagos também deverão organizar processos de seleção para ocupação desses cargos e funções comissionadas.
Até o momento, 7.734 DAS já foram efetivamente transformados em FCPE (cerca de 70% do estabelecido na Lei 13.346/2016). O percentual restante será transformado à medida em que os órgãos e entidades do Executivo Federal avaliarem novas oportunidades em suas estruturas para que possam transformar DAS em FCPE.