AGE debate liminar contra MP 689, Pautas da Carreira para 2016 e cria GT sobre "Estruturação da Carreira de EPPGG e Espaços Estratégicos de Atuação”
Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, nesta quarta-feira (20), no auditório do subsolo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) debateram, entre outros assuntos, a liminar obtida pela ANESP contra a MP 689, a definição de pautas que a ANESP focará em 2016 com a Secretaria de Gestão (Seges), e a possibilidade da extinção de cargos em decorrência da criação de carreira própria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Liminar contra a MP 689
A Diretoria prestou esclarecimentos e debateu com os presentes sobre os efeitos da liminar obtida pela ANESP em 22 de dezembro, que garantiu aos EPPGGs o direito à licença sem vencimentos. Apesar de a MP 689 ser aplicável a todos os servidores federais, a liminar obtida em Mandado de Segurança Coletivo alcança apenas os EPPGGs Associados, e vale tanto para aqueles que já estão de licença como para quem ainda pretende solicitar.
Com relação ao trâmite da MP no Congresso Nacional, foi esclarecido que, após o fim do recesso, só haverá mais 7 dias de prazo para que a MP 689 perca a validade. Como ela ainda precisaria ser aprovada na Comissão Mista e no plenário das duas casas, é muito difícil que seja possível realizar esse trâmite dentro deste prazo.
Agenda ANESP e Seges 2016
A Diretoria da ANESP apresentou os pontos que deverão compor a Agenda de Trabalho que norteará as conversas da entidade com seu órgão superior, a Secretaria de Gestão (Seges) do MP, e os Associados presentes apresentaram sugestões. A Agenda é composta daquelas propostas de campanha da Diretoria 2015-17, cuja execução depende de um diálogo direto com a SEGES.
Por sugestão da Assembleia, a Agenda de Trabalho ficará disponibilizada no sítio da ANESP até a sexta-feira, 29 de janeiro. Outras sugestões deverão ser enviadas por e-mail para coordenacaoexecutiva@anesp.org.br
PL 4252/2015, Cade e a Carreira de EPPGG
Os associados debateram o Projeto de Lei 4.252/2015, enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, que prevê a criação de duas carreiras para o Cade - Analista em Defesa Econômica, com 150 cargos, e Analista Administrativo, com 50 cargos - e extinção de 197 cargos de EPPGG, para viabilizar financeiramente as novas carreiras.
Cientes do teor do PL, e após longo debate, os participantes se posicionaram, de forma unânime, contrários à extinção dos cargos de EPPGG. No mesmo sentido, decidiram ainda criar um grupo de trabalho (GT) sobre “Estruturação da Carreira de EPPGG e Espaços Estratégicos de Atuação”.
Os associados interessados em participar devem se inscrever por e-mail - mensagem para coordenacaoexecutiva@anesp.org.br - até esta segunda-feira (25). Suas conclusões deverão ser entregues à ANESP até o dia 12 de fevereiro e apresentadas em futura Assembleia Geral Extraordinária. As recomendações do GT subsidiarão deliberações dos Associados sobre o tema.