Projeto mexe com sete carreiras

Servidores públicos de sete carreiras não podem tirar os olhos da Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 4455/08, de autoria do Poder Executivo, que faz alterações na estrutura funcional ou de vencimentos. Entre as mudanças estão a redistribuição de funcionários do Ministério da Saúde para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A transferência atinge os servidores do ministério que até o dia 10 de junho de 2008 se encontravam alocados no Centro de Referência Professor Hélio Fraga. O projeto trata, também, dos critérios de promoção de assistente e oficial de chancelaria, carreiras do Ministério das Relações Exteriores. Segundo o texto, o servidor que permanecer por mais de 15 anos na mesma classe funcional terá direito a uma promoção, desde que em pelo menos dois terços do tempo tenha obtido qualificações positivas.

Fiscais agropecuários
A proposta também estabelece outra modificação na estrutura de vencimentos dos fiscais federais agropecuários. O objetivo é adequar os quadros de vencimentos da Lei 10.883/04, que regulamenta a carreira, aos aumentos concedidos pela Lei 11.907/09, oriunda da Medida Provisória 441/08. Segundo o governo, a mudança é apenas uma correção nas tabelas da lei, não implicando gastos adicionais, uma vez que eles foram previstos na MP 441. A mesma situação ocorre com os médicos peritos do INSS e os professores universitários, que foram beneficiados pela MP 441. As tabelas com os novos vencimentos das duas carreiras estão na íntegra do PL 4455.

Só nas comissões
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. O texto permite, ainda, que servidores ou empregados solicitados para trabalhar na Advocacia-Geral da União (AGU) possam receber uma gratificação de representação de gabinete ou temporária, até 31 de dezembro deste ano.

Manutenção dos vencimentos
Não é só. A proposta enviada pelo Executivo ainda autoriza os antigos servidores da Secretaria da Receita Previdenciária, transferidos em 2007 para a Receita Federal, a manter os vencimentos e vantagens da carreira do seguro social durante cinco anos, caso eles sejam mais vantajosos do que os vencimentos da carreira fiscal. A manutenção dos benefícios anteriores será permitida por apenas cinco anos, a contar da vigência da Lei 11.457/07. Essa lei fundiu as carreiras de fiscal tributário e previdenciário, dando origem à chamada Super-Receita. Não há, ainda, previsão de votação da matéria pelas comissões.

Mais anistiados podem voltar ao serviço público
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o retorno de 58 ex-empregados públicos aos quadros de pessoal da União. Essas pessoas foram demitidas durante o governo Collor e anistiadas pela Lei 8.878/94. O retorno foi assegurado a 56 pessoas oriundas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que serão reintegradas ao Ministério dos Transportes. Elas farão parte do quadro especial em extinção, sob o regime celetista. Outros dois ex-empregados da extinta Petrobrás Mineração S/A (Petromisa) passarão a fazer parte do quadro de pessoal da Petrobras. Segundo determinam as portarias, os órgãos que receberão os anistiados têm o prazo de 30 dias para realizar a convocação dos interessados. Quando notificados, os anistiados convocados também terão o mesmo prazo para se apresentarem ao órgão ao qual serão reintegrados. O retorno dos anistiados foi validado pela Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise dos processos de reintegração dos empregados públicos demitidos durante o governo Collor. A condição para o retorno é que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do cargo.

Servidores votam proposta da Conab
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou proposta formal aos trabalhadores envolvendo cláusulas econômicas do acordo coletivo de trabalho 2009-2010, em face de negociação. A proposta entregue pela empresa à comissão dos empregados oferece duas alternativas. Nenhuma, no entanto, menciona o plano de cargos, carreira e salário (PCCS) construído em acordo entre trabalhadores e Conab, mas barrado pelo Ministério do Planejamento. Até hoje, entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) devem encaminhar os resultados das assembleias que vão discutir a proposta da Conab. Alguns estados, como o caso de Pernambuco, Paraíba e o Distrito Federal, já realizaram assembleia e rejeitaram as alternativas dadas pela empresa. Uma delas garante acordo coletivo de trabalho para um ano (2009-2010) com reajuste de 3,8%, sem abono, e impacto de 3,8% nas demais cláusulas econômicas.

Contra a jornada de oito horas
No próximo dia 21, os servidores do Poder Judiciário farão uma paralisação nacional contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os funcionários a trabalharem até oito horas por dia e não as seis horas estipuladas na maior parte dos fóruns e tribunais. Atualmente, quem tem carga horária superior a seis horas recebe hora extra. Só que o CNJ mandou cortar o pagamento das duas horas adicionais por entender que a legislação federal permite que o servidor trabalhe oito horas diárias sem receber mais por isso.

Professores fazem assembleia
Os professores da rede pública do DF fazem, amanhã, assembleia às 15h30, no Mané Garrincha, com redução de horário em sala de aula.  O objetivo é avaliar o cumprimento do acordo que pôs fim à greve e discutir como lutar para fazer com que pontos já acertados sejam cumpridos, entre eles o pagamento de todas as pendências financeiras aos professores, a implementação imediata do plano de saúde, o direito de gozar a licença-prêmio, entre outros pontos.

Enquete sobre mudanças na escala
A Associação Geral dos Policiais e Bombeiros Militares do DF (Aspra/AGPBM) está promovendo uma enquete em sua página (www.aspradf.com.br)  sobre a mudança nas escalas atuais de trabalho pelo Comando-Geral da PMDF. A decisão de realizar uma consulta aos integrantes da corporação partiu de uma reunião realizada entre o comando da PMDF e o presidente da associação, sargento Èlvio Meireles. O que ficou acordado foi que a cada uma hora trabalhada serão disponibilizadas três horas de descanso, conforme o tipo e o local de trabalho.

Fonte
Jornal de Brasília – 29 de setembro de 2009