Diretor Jurídico da ANESP comenta corte de cargos comissionados na Coluna do Servidor do Jornal O Dia

Foto: A C Moraes

Na última sexta-feira (13), procurado pela jornalista Alessandra Horto, o Diretor Jurídico da ANESP, Alex Canuto, concedeu entrevista à Coluna do Servidor do Jornal O Dia. O convite foi para falar sobre o corte de cargos comissionados prometido pelo Governo Federal no âmbito da reforma administrativa e do ajuste fiscal. O comentário foi publicado no site do periódico no sábado (14).

Confira:

Corte de comissionados fica para 2016

Uma das principais medidas anunciadas na reforma administrativa pelo governo federal, o corte dos três mil cargos comissionados no Poder Executivo será implementado somente no próximo ano. A redução a ser adotada nas administrações direta e indireta está em fase de estudos e viabilidade técnica e, devido à complexidade da decisão de quem vai assumir as funções dos cargos fechados, não há mais tempo para executar a decisão da presidenta Dilma Rousseff até o fim deste ano.

Segundo o Ministério do Planejamento, todos os setores já foram comunicados do corte e com a redução de ministérios e integração de outros, a decisão se tornou ainda mais complexa. Também há um estudo de quais cargos têm as mesmas atividades em ministérios diferentes. Atualmente existem 22.600 cargos comissionados que são ocupados por 16.710 servidores de carreira e 5.890 não concursados. A remuneração média global do cargo comissionado é de R$ 10.585,90. Em visita ao Município de Nova Friburgo, Dilma voltou a destacar as ações feitas para reduzir gastos: “Nós adotamos uma série de medidas que toda família toma quando está com dificuldade. Nós cortamos ministérios, cortamos secretarias, cortamos cargos em comissão, diminuímos o nosso próprio salário”

INDICAÇÃO POLÍTICA
Diretor da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto defende que a demora não é prejudicial, desde que os cortes sejam especialmente feitos nos cargos comissionados que são ocupados por indicações políticas: “O problema é se optar por cortar mais quem tem função técnica”. Segundo Canuto, se as escolhas forem corretas, o corte pode resultar na melhora da gestão pública: “Tirar os técnicos é fácil, difícil é tirar os políticos e por isso é uma escolha que acaba tendo uma certa cautela. Remanejar três mil cargos comissionados também requer coragem”.

FUNÇÕES GRATIFICADAS
Segundo o diretor-jurídico, há uma sinalização do governo de transformar os primeiros três níveis de cargos comissionados, em uma escala que vai até 6, em funções gratificadas, que possam ser ocupadas somente por servidores efetivos. Atualmente, o funcionário público ganha 60% do valor pago ao nível do cargo comissionado. A proporção seria mantida, mas na avaliação de Canuto, a exclusividade de ocupação por efetivos poderia motivar o funcionalismo: “Muitas vezes o servidor não tem motivação porque sabe que ele se empenha, mas em um determinado momento o cargo é ocupado por um indicado”.