Planejamento divulga regras para recesso de final de ano e compensação

Folga de Natal será entre 23 e 27 de dezembro e de Ano Novo entre 30 de dezembro e 3 de janeiro

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Mpog divulgou o calendário e as normas para os recessos dos funcionários públicos da Administração Pública Federal no período do Natal e do Ano Novo. O comunicado tomou como base o Ofício-Circular nº 10/2013, da Secretaria de Gestão Pública - Segep, do Mpog. A folga natalina será de 23 a 27 de dezembro e a da virada do ano entre 30 de dezembro e 3 de janeiro.

Os dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos deverão criar uma forma de compensação pelas folgas de acordo com o inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Essa compensação está autorizada entre os dias 29 de outubro deste ano e 1º de março de 2014. Além disso, é preciso criar um sistema de revezamento para que a população não fique desassistida nem seja prejudicado o funcionamento das unidades.

Fonte: Assessoria de Comunicação ANESP com Planejamento