Planejamento estratégico no setor público é tema em publicação de EPPGG
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicou o caderno “Reflexões sobre o Planejamento Estratégico no Setor Público”, de autoria do EPPGG Jackson De Toni. O caderno é resultado dos conhecimentos gerados pelas pesquisas realizadas no âmbito do Programa Cátedras Brasil, desenvolvido com o objetivo de fomentar e apoiar iniciativas de produção e disseminação de conhecimento aplicado à Administração Pública.
O planejamento estratégico governamental diz respeito à capacidade que o Estado tem em construir, criativamente e interativamente com a sociedade, uma visão de futuro do país e de si mesmo, concatenando meios e fins suficientes e necessários para sua execução. A Constituição Federal de 1988 consagrou o planejamento como determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Até hoje a administração federal passou pela elaboração e implementação de sete planejamentos plurianuais, cujo legado sem dúvida é positivo, mas pouco efetivo para a mudança cultural em direção ao pensamento estratégico. Em 2001, a legislação instituiu formalmente o “Sistema de Planejamento e Orçamento Federal” (SPOF) (Lei nº 10.180/2001), definindo as atividades formais de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos.
Em que pese o avanço formal representado pela codificação legal em si, o que inegavelmente cria garantias mais sólidas de segurança jurídica e previsibilidade institucional, pouco se avançou na dimensão estratégica do planejamento. Por dimensão estratégica refere-se aqui a um conjunto de valores, procedimentos, instituições e organizações envolvidas na construção de objetivos de longo prazo, cuja execução implica em grande mobilização de recursos e que estão associados a grandes diretrizes de desenvolvimento nacional. Os planejamentos plurianuais de fato, apesar de todos os avanços metodológicos e normativos, parecem desconectados desse pensamento estratégico.
Temas tratados na publicação
As primeiras duas seções do caderno definem um conceito referencial para o planejamento estratégico governamental e a relação entre planejamento e orçamento. As seções 3 e 4 desenvolvem e analisam os mecanismos e a dinâmica de funcionamento do núcleo de governo ou centro de governo, para entender o processo de formação da agenda estratégica que se materializa, encontra substância e concretude, no planejamento estratégico. As seções 5, 6, 7 e 8 analisam o processo de planejamento público federal, a importância política institucional, a relação com a formação de agendas do planejamento estratégico e a construção de cenários de longo prazo. A seção 9 aborda questões metodológicas e ferramentas de aplicação do PEG no contexto da administração pública federal. Finalmente, as seções 10, 11 e 12 concluem o texto, explorando o papel da burocracia pública na implementação do planejamento estratégico governamental e sugerindo uma agenda de conteúdos didáticos para a sofisticação do processo formativo.