Perguntas Frequentes

Esta seção apresenta repostas a perguntas frequentes de pessoas interessadas em se tornar Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG. Muitas das dúvidas podem ser esclarecidas pela leitura do Decreto nº 5.176/2004, que regulamenta a carreira, ou dos Editais das edições anteriores do certame. Se a dúvida não for solucionada, entre em contato com a ANESP pelo telefone (61) 3323-2397 ou pelo email secretaria@anesp.org.br.

Carreira de EPPGG

1. Qual é o total de cargos previsto em Lei e quantos estão ocupados hoje?

1.560 são previstos em lei, sendo que 1.041 estão ocupados.

2. A que Ministério a carreira está vinculada?

Ao Ministério do Planejamento (MP), mas seu exercício é descentralizado. Logo após o curso de formação, a Secretaria de Gestão Pública do MP fixa a alocação dos novos gestores nos diversos órgãos do Poder Executivo.

3. O EPPGG muda de alocação ao longo da vida profissional?

Sim. Ele pode se candidatar a outros postos em diferentes Pastas para trabalhar em programas e projetos que melhor se adequem às suas preferências e aptidões profissionais, observado o interesse da Administração Pública.

4. Qual é a remuneração prevista?

A remuneração do EPPGG depende de sua classe e padrão, conforme o quadro abaixo. Ao tomar posse o EPPGG é enquadrado na Classe A, Padrão I. A cada ano o EPPGG, bem avaliado, progride um padrão. A mudança de classe, por sua vez, é considerada uma promoção e requer 120 horas de cursos de aperfeiçoamento na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Atribuições

5. Quais são as atribuições de um EPPGG?

As atividades de gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.

6. Qual é o perfil necessário para ser um EPPGG?

Pluralidade de conhecimentos, títulos acadêmicos e experiência profissional, conforme estabelecido em edital de concurso para a carreira.

Concurso

7. Quem realiza?

Costumeiramente, a Escola Nacional de Administração Fazendária (ESAF).

8. Quais são os pré-requisitos para participar?

Além dos tradicionais, como gozar de direitos políticos, estar quite com obrigações eleitorais e com o Serviço Militar e ter no mínimo 18 anos, é preciso ter curso superior.

9. Quais são as etapas?

1ª Etapa: prova objetiva (conhecimentos básicos e específicos), prova discursiva e avaliação de títulos.

2ª Etapa: Curso de formação.

10. Onde são aplicadas as provas?

Na edição de 2013 a prova foi realizada em Brasília, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

11. Existe uma biliografia recomendada pela ANESP para se preparar para o concurso?

Os editais dos concursos já realizados para a Carreira de EPPGG não trazem as bibliografias utilizadas pelos organizadores. Uma falha, na visão da ANESP, que inviabiliza a indicação por esta entidade de títulos a serem usados pelos que se interessam na Carreira. A única indicação que nos sentimos aptos a fazer é para utilizar as provas de concursos anteriores nos estudos preparatórios (clique aqui para acessá-las).

Curso de Formação

12. Quem o realiza e onde acontece?

A ENAP, em Brasília.

13. Como ele é?

As últimas edições tiveram entre três e seis meses de duração com aulas sobre temas como Estado, sociedade, democracia, administração pública, políticas públicas, gestão e práticas de governo.

14. Recebo algum subsídio para participar?

Os aprovados para o curso de formação recebem 50% dos vencimentos de ingresso na carreira.

15. Sou de fora e não tenho onde me hospedar. O que faço?

A melhor opção nesse caso é ficar na própria Escola. A ENAP oferece um dormitório de baixo custo para seus alunos.