Perguntas Frequentes

Esta seção apresenta repostas a perguntas frequentes de pessoas interessadas em se tornar Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG. Muitas das dúvidas podem ser esclarecidas pela leitura do Decreto nº 5.176/2004, que regulamenta a carreira, ou dos Editais das edições anteriores do certame. Se a dúvida não for solucionada, entre em contato com a ANESP pelo telefone (61) 3323-2397 ou pelo email secretaria@anesp.org.br.


Carreira de EPPGG

1. Qual é o total de cargos previsto em Lei e quantos estão ocupados hoje?

1.560 são previstos em lei, sendo que 1.041 estão ocupados.

2. A que Ministério a carreira está vinculada?

Ao Ministério do Planejamento (MP), mas seu exercício é descentralizado. Logo após o curso de formação, a Secretaria de Gestão Pública do MP fixa a alocação dos novos gestores nos diversos órgãos do Poder Executivo.

3. O EPPGG muda de alocação ao longo da vida profissional?

Sim. Ele pode se candidatar a outros postos em diferentes Pastas para trabalhar em programas e projetos que melhor se adequem às suas preferências e aptidões profissionais, observado o interesse da Administração Pública.

4. Qual é a remuneração prevista?

A remuneração do EPPGG depende de sua classe e padrão, conforme o quadro abaixo. Ao tomar posse o EPPGG é enquadrado na Classe A, Padrão I. A cada ano o EPPGG, bem avaliado, progride um padrão. A mudança de classe, por sua vez, é considerada uma promoção e requer 120 horas de cursos de aperfeiçoamento na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

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Atribuições

5. Quais são as atribuições de um EPPGG?

As atividades de gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.

6. Qual é o perfil necessário para ser um EPPGG?

Pluralidade de conhecimentos, títulos acadêmicos e experiência profissional, conforme estabelecido em edital de concurso para a carreira.


Concurso

7. Quem realiza?

Costumeiramente, a Escola Nacional de Administração Fazendária (ESAF).

8. Quais são os pré-requisitos para participar?

Além dos tradicionais, como gozar de direitos políticos, estar quite com obrigações eleitorais e com o Serviço Militar e ter no mínimo 18 anos, é preciso ter curso superior.

9. Quais são as etapas?

1ª Etapa: prova objetiva (conhecimentos básicos e específicos), prova discursiva e avaliação de títulos.

2ª Etapa: Curso de formação.

10. Onde são aplicadas as provas?

Na edição de 2013 a prova foi realizada em Brasília, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

11. Existe uma biliografia recomendada pela ANESP para se preparar para o concurso?

Os editais dos concursos já realizados para a Carreira de EPPGG não trazem as bibliografias utilizadas pelos organizadores. Uma falha, na visão da ANESP, que inviabiliza a indicação por esta entidade de títulos a serem usados pelos que se interessam na Carreira. A única indicação que nos sentimos aptos a fazer é para utilizar as provas de concursos anteriores nos estudos preparatórios (clique aqui para acessá-las).


Curso de Formação

12. Quem o realiza e onde acontece?

A ENAP, em Brasília.

13. Como ele é?

As últimas edições tiveram entre três e seis meses de duração com aulas sobre temas como Estado, sociedade, democracia, administração pública, políticas públicas, gestão e práticas de governo.

14. Recebo algum subsídio para participar?

Os aprovados para o curso de formação recebem 50% dos vencimentos de ingresso na carreira.

15. Sou de fora e não tenho onde me hospedar. O que faço?

A melhor opção nesse caso é ficar na própria Escola. A ENAP oferece um dormitório de baixo custo para seus alunos.