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História

Em 1988 o Governo Federal criou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e uma carreira para seus egressos, os EPPGGs, com o desafio de construir uma administração pública protegida contra o clientelismo, tecnicamente qualificada e orientada por valores republicanos.

O objetivo era profissionalizar a gestão do Estado utilizando-se de um corpo de servidores permanentes, organizados em carreira, com inserção estratégica e articulada no Poder Executivo Federal para dar suporte ao seu comando político, assegurar a continuidade administrativa e aperfeiçoar suas práticas gerenciais. O modelo adotado baseou-se na École Nationale d’Administration (ENA), instituição de referência que forma os funcionários de alto escalão da administração pública francesa.

O primeiro concurso foi realizado em 1988 e, em 11 de agosto desse mesmo ano, foi proferida pelo ministro Aluízio Alves, da Secretaria da Administração Pública, a aula inaugural preparada pelo então Presidente da República, José Sarney.

Carreira

Conhecidos como gestores governamentais, os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) são os servidores responsáveis por assessorar, dirigir, coordenar, planejar e gerenciar atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em diferentes graus de complexidade, responsabilidade e autonomia. Atuam também na gestão de projetos e em atividades diretamente relacionados com a implementação das políticas públicas.

O caráter estratégico da atuação dos gestores faz com que eles enfrentem desafios complexos no dia-a-dia, que exigem habilidades de negociação e decisão; conhecimentos sobre áreas como Administração Pública, Políticas Públicas, Economia e Direito; e aprofundamento em temas específicos da área de governo em que trabalham.

Alocação

Quase 1.200 EPPGGs estão em atividade nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A distribuição desses servidores e sua movimentação ao longo da vida profissional é coordenada pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGEP/MPOG) – supervisora da carreira. O exercício descentralizado e a mobilidade entre os órgãos são fatores que possibilitam maior aprendizado sobre os temas de governo e acúmulo de experiência que favorece a sinergia e integração entre as diferentes áreas, suas políticas e atividades, contribuindo para que atuem de forma transversal e integrada.

No Brasil e no mundo

Outros países também possuem carreiras similares à de EPPGG, destinadas a prover quadros qualificados para as funções de alta gerência, a exemplo de Espanha, EUA, França, Inglaterra, Itália, Peru e México. No Brasil, ela serviu de inspiração para que os estados do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins criassem carreiras semelhantes, além de municípios como Cuiabá e São José dos Campos.

ENAP

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é a instituição responsável pelo curso específico de formação, que faz parte do concurso público de seleção dos gestores governamentais. Além disso, como parte dos requisitos para promoção na carreira, os EPPGGs realizam, a cada quatro anos, cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional.

ANESP

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada em 1989 para representar e defender os interesses da carreira. A instituição congrega cerca de 85% dos gestores públicos federais de carreira e tem, entre outros, os objetivos de defender a profissionalização da administração pública; promover estudos e pesquisas em temas de gestão pública; preservar a qualidade dos cursos de formação e dos concursos públicos para gestores governamentais; e representar e defender jurídica e administrativamente os interesses dos EPPGGs.