Revista de Defesa da Concorrência recebe artigos até o fim deste mês

Está aberto, até 28 de fevereiro, o período de submissão de artigos para o Volume 4, nº 1, da Revista de Defesa da Concorrência. Editada semestralmente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a publicação reúne estudos e comentários sobre temas concorrenciais sob as óticas do Direito, Economia, Relações Internacionais e outras áreas de interesse do órgão.

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Secretaria de Assuntos Internacionais do MP seleciona para duas vagas na Coordenação-Geral de Relacionamento com Organismos Internacionais

A Coordenação-Geral de Relacionamento com Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento (Coger/Seain/MP) está com duas vagas abertas para EPPGGs. Uma para a Coordenação de Administração de Pagamentos a Organismos Internacionais (Copag) e uma para a Coordenação de Políticas com Organismos Internacionais (Copog). Confira os detalhes.

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Associação que representa gerentes, supervisores e executivos públicos dos EUA realiza 78ª edição de Convenção e Treinamento em Gestão

A Associação de Gestores Federais (FMA, na sigla em inglês), entidade que representa mais de 200 mil ocupantes de cargos de gerente, supervisor e executivo do governo federal norteamericano, realiza, entre 13 e 16 de março, em Alexandria, Virgina (EUA), a 78ª edição da Convenção Nacional do FMA & Seminário de Treinamento em Gestão.

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Por ordem de Obama, mobilidade da carreira de Executivos Seniores, dos EUA, é valorizada

Integrantes da carreira de Executivos Seniores, análoga à de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) dos Estados Unidos, começarão em outubro deste ano um importante programa de mobilidade entre diferentes agências do governo norteamericano. Por ordem do presidente Barack Obama, interessado em valorizar a atuação transversal da carreira, a partir de outubro de 2016, pelo menos 15% dos Executivos Seniores dos EUA iniciarão o programa de movimentação entre órgãos da estrutural governamental do País.

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Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entra em vigor

As regras da Lei nº 13.019/2014, conhecida como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), devem ser observadas a partir desta segunda-feira (25). A lei estabelece um conjunto de princípios para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações não governamentais, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos. A abrangência da norma é nacional – vale para União, estados e municípios.

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ANESP conclui formação de GT sobre estruturação da carreira e espaços estratégicos de atuação

Conforme proposta da Assembleia Geral do dia 20 de janeiro, foi formado o Grupo de Trabalho que debaterá a "Estruturação da Carreira de EPPGG e Espaços Estratégicos de Atuação”. No total, 13 EPPGGs associados se voluntariaram para fazer parte do GT. São eles: Ademir Picanço, Aline Mac Cord, Amarildo Baesso, Eduardo Granha, Gustavo Baptista, Kenys Machado, Leila Capella, Luciana Vieira, Luiz Marcelo Videro, Maria das Graças Fonseca, Ricardo Vidal, Trajano Quinhões e Valmir Dantas. Além dos voluntários, os Diretores da ANESP também farão parte do Grupo. A expectativa é que o GT extraia recomendações até o dia 12 de fevereiro.

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AGE debate liminar contra MP 689, Pautas da Carreira para 2016 e cria GT sobre "Estruturação da Carreira de EPPGG e Espaços Estratégicos de Atuação”

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, nesta quarta-feira (20), no auditório do subsolo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) debateram, entre outros assuntos, a liminar obtida pela ANESP contra a MP 689, a definição de pautas que a ANESP focará em 2016 com a Secretaria de Gestão (Seges), e a possibilidade da extinção de cargos em decorrência da criação de carreira própria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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Assessoria de Comunicação
Juiz diz que lei de cotas para negros em concursos públicos é inconstitucional

A aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos (Lei 12.990), que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem pretos ou pardos, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, no julgamento de um caso de nomeação postergada pelo Banco do Brasil. De acordo com a sentença do juiz Adriano Mesquita Dantas, a legislação viola três artigos da Constituição Federal (3º, IV; 5º, caput; e 37, caput e II), além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Segundo o advogado da causa, essa é a primeira vez que um juiz declara a inconstitucionalidade da legislação, em vigor desde 2014.

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Assessoria de Comunicação
Planejamento reajusta benefícios dos servidores do Poder Executivo Federal

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, publicou hoje (14) três portarias, no Diário Oficial da União, com os valores reajustados do auxílio-alimentação, da assistência à saúde (plano de saúde) e da assistência pré-escolar (creche) para os servidores públicos do Poder Executivo Federal. Os efeitos financeiros dessa medida valem a partir de 1º de janeiro de 2016.

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Assessoria de Comunicação
CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DA ANESP EM 20 DE JANEIRO

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no auditório do subsolo do Ministério do Planejamento (Esplanada dos Ministérios, Bloco K), no dia 20 de janeiro de 2016, quarta-feira, com primeira chamada às 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:

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    Assessoria de Comunicação
    Enap abre inscrição para nove cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras

    Estão abertas inscrições para nove cursos presenciais do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os cursos são de curta duração e estruturados em trajetórias temáticas, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento profissional dos servidores e de competências essenciais para a melhoria da gestão de políticas públicas no governo federal.

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    Assessoria de Comunicação
    Enap apresenta inovações no Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras

    A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) apresenta, nesta quinta-feira (7), inovações no Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras. A principal novidade está na nova organização da oferta dos cursos, estruturada em trajetórias temáticas, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento profissional dos servidores e de competências essenciais para a melhoria da gestão de políticas públicas no governo federal.

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    ANESP apoia capacitação de Coordenador Executivo

    Em coerência com o que defende para a Carreira que representa, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) subsidiará parcialmente a participação do Coordenador Executivo, Paulo Brunet, em capacitação da London School of Economics and Political Science (LSE), da Universidade de Londres. Com expectativa de término em dois anos, o curso online é do tipo Diploma for Graduates - espécie de graduação tecnológica - e tem como foco o tema Gestão.

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    Enap abre inscrições para 30 cursos gratuitos a distância

    Estão abertas inscrições para 30 cursos a distância ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As capacitações, que acontecem nos meses de fevereiro, março e abril, são gratuitas e com direito a certificado de conclusão. A ação tem o intuito de proporcionar acesso à educação de qualidade, por meio de novas tecnologias de informação e de comunicação, a um maior número de servidores públicos localizados em todo o país.

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