TD Ipea 2828 traz análise de capacidades estatais envolvidas no Cadastro Único
As EPPGGs Denise do Carmo Direito, Natália Massaco Koga e Elaine Cristina Lício são autoras do Texto para Discussão 2828, publicado pelo Ipea, que aborda as “Mudanças de Políticas e (Des) Mobilização de Capacidades Estatais: o caso do Cadastro Único”.
O estudo traça a cadeia de relações entre fatores contextuais e capacidades instituídas de forma a compreender o processo de transformações que impactaram o Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) desde sua criação, em 2001. Foram identificados movimentos de expansão e retração desse instrumento, mapeando as mobilizações e desmobilizações de capacidades estatais que produzem, reproduzem, estabilizam e desestabilizam legados advindos das mudanças políticos-institucionais.
A análise permitiu reconstituir a trajetória do Cadastro Único em quatro grandes períodos de mudanças (policy changes), a saber: o mais breve, de 2001 a 2002, reflete a sua criação; o período 2003-2015 traz a sua expansão, consolidação e qualificação dos dados cadastrais; o período 2016-2018 retrata a crise do financiamento e mudança no foco da gestão; o quarto período está relacionado à crise advinda da pandemia da covid-19 e ainda está em aberto. A pesquisa revelou que o Cadastro Único passou por diferentes movimentos de expansão até 2016, quando tendências de retração e desmobilização ou, ainda, de redirecionamento de capacidades passaram a ser identificadas, em especial no que se refere ao seu papel de integração interfederativa e intersetorial. Desde 2019, se vislumbram possibilidades de desmonte, diante de um cenário de incertezas e crescente demanda por proteção social.
Os objetivos alcançados pelo estudo podem ser descritos da seguinte forma: 1) Mapear as (des)mobilizações de capacidades que produzem, reproduzem, estabilizam e desestabilizam o legado institucional em diferentes contextos. 2) Propor um modelo que ajude interpretar os mecanismos de (des)mobilização de capacidades e seus efeitos na mudança do Cadastro Único. Além disso, propomos responder às perguntas a seguir. 1) Quais as transformações no contexto político-institucional enfrentadas pelo Cadastro Único nos últimos vinte anos? 2) Quais as capacidades analíticas, operacionais e político-relacionais acumuladas, mobilizadas e desmobilizadas nesse período? 3) Houve períodos de expansão, retração ou desmonte do Cadastro Único? De que maneira os fatores contextuais e a (des)mobilização de capacidades afetaram essas mudanças? Adiante, serão apresentados os conceitos teóricos que embasaram o modelo analítico e a estratégia metodológica aplicados. Os resultados que evidenciam a relação entre mudanças no contexto das políticas e (des)mobilização de capacidades são discutidos na sequência. Por fim, considerações gerais e sugestões para a continuidade do estudo do período mais recente da onda neoliberal conservadora são levantados.
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