Reforma Administrativa vai prejudicar economias locais

A Reforma Administrativa terá efeitos negativos também nas economias locais. A informação é do Dieese, que aponta, em nota técnica, o peso que os servidores públicos têm no dinamismo dessas economias.

A nota aponta que as mudanças que constam na proposta fragilizam os vínculos dos trabalhadores com a administração pública, implicando em postos de trabalho menos estáveis e menores patamares salariais. E são essas duas consequências que impactarão negativamente as economias locais.

O estudo mostra que, em 2019, a administração pública tinha participação de 50% ou mais no total de empregos formais em 38% dos municípios brasileiros. O dados são da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério da Economia.

Isso mostra que as demandas geradas a partir das remunerações desses servidores e dos órgãos e instituições públicas locais movimentam os recursos, principalmente em setores como Comércio e Serviço.

Reduzir a remuneração e o contingente de pessoal no serviço público pode resultar em problemas para a sustentação das economias locais, especialmente nos municípios com atividade econômica menos diversificada, explica o Dieese.

O economista Pedro Rossi explica que o funcionalismo público ameniza os impactos do ciclo econômico sobre o mercado de trabalho, o crescimento e a própria arrecadação do governo. “Sendo assim, a flexibilização e a precarização do trabalho no serviço público vai diminuir esse efeito estabilizador e tornar o emprego público pró-cíclico. Sendo que nos momentos de crise se verifica um aumento da demanda por serviços públicos e precisamos de mais, e não menos, servidores. Como mostra o Dieese, esse problema pode ser mais mais grave em municípios onde o emprego público responde por parte importante da renda e do emprego formal”.

Para Rossi, uma proposta de Reforma Administrativa deve considerar os servidores como peça fundamental da promoção do bem-estar social. “Por isso, estabilidade, autonomia, continuidade, boa formação e remunerações adequadas são fundamentais. O foco em uma suposta eficiência microeconômica não é suficiente para fundamentar a reforma, é também necessário avaliar os impactos de longo prazo e considerar efeitos macroeconômicos”, diz.