Por que os gestores públicos estão paralisando suas atividades?

Em 11 de janeiro deste ano, foi iniciado pela ANESP um processo de debates em torno da recomposição salarial dos EPPGGs, inserido no contexto de uma agenda de mobilização de várias carreiras do serviço público federal. A ANESP vem buscando interlocutores junto aos órgãos responsáveis pela gestão da carreira de EPPGG, mas frente à falta de respostas concretas, decidiu junto com as carreiras de APO e ACE realizar paralisações relâmpagos. Essa estratégia, assim como outras, como operação padrão, e até mesmo greve, têm sido utilizadas pelas demais carreiras típicas de estado, reunidas no Fonacate, para buscar um canal de negociação. Nesta terça-feira, dia 03 de maio, das 14 às 18h, vamos paralisar as atividades. Conheça os motivos:

1. Os servidores públicos não receberam reposição da inflação

Desde 2019, quando iniciou o Governo Bolsonaro, os servidores públicos federais não tiveram nenhuma reposição de perdas inflacionárias, que chegam a aproximadamente 28% pelo IPCA e a mais de 60% pelo IGP-M. A carreira de EPPGG não é uma exceção, e não teve recomposição da inflação.

2. O Governo Federal se recusa a abrir mesa de negociação com as carreiras, apesar de todos os pleitos nesse sentido

Mesmo tendo sido acionado pela ANESP, pelo Fonacate e pela Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) em agendas oficiais para dialogar sobre as reivindicações dos servidores, como foi o caso do encontro com a ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, em 10 de março, e em outras situações junto a representantes do Ministério da Economia (SGP e SEGES), o Governo se recusa a abrir uma mesa de negociação com os servidores federais.

3. O Governo chegou a propor reajuste seletivo para apenas algumas carreiras e não incluiu a de EPPGG

Até março, o Governo Bolsonaro cogitava conceder reajustes para apenas algumas carreiras do serviço público, prioritariamente as carreiras policiais. Após as manifestações das outras carreiras não contempladas, em abril, em uma mudança de posição, anunciou publicamente que daria 5% de aumento linear para todos os servidores federais. No entanto, mesmo essa recomposição não está garantida, pois o Governo não pactuou esse reajuste com nenhuma carreira do serviço público.

4. Estamos há 11 anos sem ingresso de novos EPPGGs. São necessários concursos para oxigenação e reposição da força de trabalho

Dado que o último concurso para EPPGG ocorreu em 2009 e, atualmente, apenas 54% das vagas estão preenchidas, a necessidade de realização de um novo concurso para a carreira se impõe para a reposição de especialistas em políticas públicas e gestão governamental na Administração Federal.