Nova edição do BAPI-Ipea tem contribuição de EPPGGs
Foi lançado neste mês o 37º Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), vinculada ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os EPPGGs Natália Koga e Pedro Palotti contribuem tanto na organização do boletim quanto na produção de quatro artigos.
Natália Koga participa de dois textos em coautoria. No primeiro, que também é assinado por Pedro Palotti, é feita uma análise da atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) diante das pressões políticas sofridas durante a crise da covid-19, exercidas pelo governo de Jair Bolsonaro: “Estratégias como a busca por fontes alternativas de expertise que validassem a posição já previamente definida do governo, a tentativa de exoneração de experts burocratas etc., foram respondidas, em alguma medida, pela burocracia que se encontrava sustentada pela referida comunidade epistêmica. O decisor político não conseguiu alterar as diretrizes, mas por conta do arranjo institucional decisório, que coloca a Conitec como instância consultiva e não decisória subordinada ao Ministério da Saúde, teve êxito em sobrepor as diretrizes por meio de decisão monocrática”, escrevem.
No segundo artigo, Koga aborda, junto a colegas, a influência dos entes de controle – como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) – no processo de absorção de conhecimento para políticas públicas. Com o intuito de compreender a dinâmica e as motivações por trás da aplicação de subsídios informacionais do controle no policymaking, são analisados seis contextos de política pública, por meio de entrevistas realizadas com burocratas envolvidos no aconselhamento de políticas.
O EPPGG Pedro Palotti também escreveu outros dois artigos em coautoria: em um deles, investiga as fontes de informação mobilizadas pelos burocratas no campo da gestão de pessoas, em particular na reorganização administrativa dos cargos comissionados e das funções de confiança na administração pública federal promovida pela Lei nº 14.204, de 2021. “O processo decisório foi influenciado principalmente por estudos internos e debates no Poder Executivo, com pouca participação de experiências externas ou estudos científicos”, afirma.
No outro, Palotti e colegas discutem a importância dos analistas ambientais e dos órgãos colegiados na governança de evidências do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entre as ponderações, os autores relembram o recente desmonte sofrido pelo MMA: “Se o desmonte do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi uma afronta às redes mais institucionalizadas que organizam a atuação do MMA, outras redes também estiveram sob tentativas de desarticulação, envolvendo os comitês diversos da pasta – que, de fato, foram diminuídos em número e alcance com o decreto de extinção das instâncias participativas (Decreto no 9.759/2019). O desmonte das instâncias participativas correspondeu a um ataque às estruturas relacionais que os conselhos contemplam, com implicações negativas para as possibilidades de mobilização de evidências no MMA”, concluem.