Mitos e verdades: EPPGG fala sobre funções e número de ministérios
O EPPGG Marcelo Viana debate, em artigo publicado no portal Poder 360, os mitos e verdades contidos na discussão sobre a expansão no número de ministérios de um governo. Segundo ele, um mito recorrente é o de que o crescimento no número de ministérios resulta necessariamente em uma expansão da despesa pública, o que, em sua análise, não corresponde à realidade: “O impacto financeiro é desprezível e restringe-se ao mero custo de criar gabinetes ministeriais, o que pode ser compensado pelo remanejamento de cargos, conforme ocorreu no começo da atual gestão”, afirma.
“A criação de ministérios não significa necessariamente expansão da despesa pública. Os recursos financeiros, materiais e humanos existentes são realocados (servidores, imóveis, equipamentos e rubricas orçamentárias) em novo arranjo gerencial que reorganiza a distribuição de responsabilidades e a execução de políticas públicas para fins administrativos”, prossegue Viana. Ele traz o exemplo do governo Bolsonaro, cuja redução drástica no número de ministérios, com poucas estruturas centralizadas em unidades muito verticalizadas, hipertrofiadas e complexas, não trouxe bons resultados políticos, gerenciais ou fiscais.
Para Viana, não existe a priori uma estrutura ministerial ideal: “É preciso conjugar a complexidade crescente das agendas públicas com a capacidade de coordenação e, nesse contexto, a excelência da liderança política é crucial para manter a coesão programática do mandato. De fato, o problema está menos no número de pastas e mais nas mudanças recorrentes: sístoles e diástoles que trazem descontinuidades, afetando as rotinas e culturas organizacionais, quando uma estabilidade consensual da estrutura seria desejável”, assevera.
Assim, o EPPGG recorda que a principal função de uma estrutura ministerial, ao menos no contexto brasileiro, é a de prover os recursos políticos e administrativos necessários para que um governo possa implementar seu programa: “Recursos políticos para angariar apoio social, partidário e congressista e administrativos para assegurar a consecução das políticas públicas prioritárias que consubstanciam sua estratégia”, conclui.