“Há um movimento de fortalecimento da carreira e do papel dos EPPGGs”: entrevista com Pedro Pontual, presidente reeleito da ANESP

O processo eleitoral da ANESP e da ANESP Sindical foi finalizado no último dia 18 de novembro registrando a vitória da chapa “Todo Mundo na ANESP”. Essa chapa foi a única homologada ao pleito e obteve 368 votos, sendo que 22 votos foram em branco. Com isso, uma nova diretoria para a ANESP foi oficializada e terá mandato para o biênio 2022/2023. O atual presidente Pedro Pontual foi reconduzido ao cargo.

Para fazer um balanço da gestão que se encerra no próximo dia 9 de dezembro, quando a nova diretora toma posse, conversamos com Pedro Pontual, presidente da Associação. Ele também traz sua visão em relação aos desafios que 2022 guarda para o papel da ANESP frente à carreira, à Reforma Administrativa e ao conjunto de pautas que envolvem as políticas públicas.

O que a reeleição da Chapa Todo Mundo na ANESP significa para o trabalho da Associação e da ANESP Sindical?

Eu acredito que a reeleição da chapa “Todo Mundo na ANESP” tem um significado muito forte com relação a esse momento, tanto da Associação como da carreira, por consequência, de expandir para fora da Esplanada dos Ministérios a discussão sobre políticas públicas e gestão governamental. Com isso, a preocupação é envolver e levar esse debate a outros atores, apresentando a carreira como um repositório ou uma reserva de profissionais qualificados e com capacidade técnica para fazer discussões complexas sobre políticas públicas que estão muito presentes na sociedade. Dessa forma, os novos membros da diretoria, que se propuseram a participar da gestão nos próximos dois anos, bem como a votação que a chapa recebeu, parecem revelar que existe um alinhamento dessa compreensão, ou seja, uma vontade e um interesse em contribuir e participar desse processo. Muitas pessoas da carreira de EPPGG se colocaram à disposição para participar, ajudar e contribuir nesses debates, mesmo não estando formalmente na chapa, o que mostra, de maneira mais evidente, esse interesse e alinhamento de que é um movimento de fortalecimento da carreira e do papel dos EPPGGs de forma geral.

Quais são os desafios na condução da ANESP para o próximo biênio? E quais seriam os avanços e mudanças na gestão da Associação?

Existe um desafio posto muito claro para o próximo biênio, que é o padrão de atividade e de produção concreta de resultados desse biênio que encerra agora. Então, parece que há uma expectativa desse trabalho e dessa visão, de forma mais ajustada com a visão de dois anos atrás. A carreira tem questões internas para tratar e discutir, e dentro, ainda, do seu processo de amadurecimento. Mas, de fato, o que parece ocupar hoje as expectativas é esse aspecto externo da carreira crescendo, pelo menos em termos de visibilidade, para o país. Mas vão existir também desafios que dependem do diálogo com o governo federal referente, por exemplo, à realização de novos concursos e à própria reposição salarial, que são duas pautas particularmente delicadas em um governo que se coloca sem recursos para toda parte de RH e para a parte de fortalecimento das carreiras. Esse debate terá que seguir à frente mesmo dentro de um cenário em que o governo se coloca assim, sem recursos, de maneira muito constante. Então esse, definitivamente, vai ser um diálogo bastante desafiador. Claro, sem mencionar que permanece posta a discussão sobre Reforma Administrativa, com a PEC 32 que segue em tramitação. Ela não foi arquivada, ela não foi rejeitada, permanecendo em pauta, como outras medidas infralegais que também estão em tramitação no Congresso Nacional. Algumas até há bastante tempo e que estão sendo agora colocadas na pauta do dia em resposta um pouco a essa linha que o governo estabeleceu de discutir esse tema. Mas, enquanto entidades representativa dos servidores, a gente permanece com aquela dificuldade de uma discussão que é apresentada aos parlamentares para deliberação, mas sem o embasamento prévio técnico, sem acúmulo que permita ter uma visão e direção claras para onde se quer chegar e a partir daí saber quais transformações se necessita fazer e quais aperfeiçoamentos. Este talvez seja um enorme desafio: conseguir dialogar com um governo que quer fazer mudanças, mas não tem a menor ideia de qual direção quer seguir ou quais mudanças deseja fazer, já que não existe qualquer discussão sobre a qualidade do serviço público ou de entrega de resultados. As discussões são restritas a preço do setor público e alocação de recursos. Se vai ser pouco ou muito pouco para as políticas públicas, sobretudo para aquelas de grande impacto e relevância social.

O ano de 2022 será marcado por eleições presidenciais, e ao que tudo indica ainda em um cenário muito polarizado. Que agendas a ANESP irá priorizar neste processo?

As eleições em 2022 são, de fato, um ponto de pauta que fará uma enorme diferença. Tanto em função das eleições presidenciais como das eleições para governadores e parlamentares federais e estaduais. É esse conjunto de atores que vão se apresentar para dirigir o País pelos próximos quatro anos, a partir de 2023, e que são os atores que vão discutir e encaminhar a pauta que está colocada hoje. Então, há um retrocesso para se discutir o combate à corrupção, que é uma maneira extremamente inadequada de se abordar uma pauta que está relacionada a procedimentos, rotinas e fortalecimento institucional. O combate à corrupção, por exemplo, está completamente abandonado e ausente da própria discussão da Reforma Administrativa, que no seu desenho atual ignora completamente aspectos que ditam a eficiência e até a eficácia das políticas públicas. Então, há necessidade de que se faça um debate com uma visão mais qualificada do que é Estado e do que pode ser Estado. Esse tema acaba tendo um peso relevante nas entidades sindicais que se envolveram no debate técnico e de mérito sobre condução e funcionamento do Estado e que vão precisar buscar abrir diálogo, sobretudo com os candidatos presidenciais para apresentar uma pauta e uma discussão do ponto de vista técnico. O objetivo é buscar sair desse lugar de debate raso, desqualificado e dogmático, sem compromisso com a realidade. Esse registro é importante porque observamos diariamente essas características em debates que acontecem com a participação da imprensa. A gente, de fato, precisa discutir a organização das políticas públicas de Estado, a questão orçamentária de um jeito sério e pensando no que é a realidade de hoje e não nos preconceitos que estão irremediavelmente gravados na cabeça de várias pessoas que, infelizmente, são as que estão dominando hoje o debate público.