Governança da IA é tema de artigo de EPPGG no Valor Econômico

Francisco Gaetani, EPPGG aposentado e, atualmente, secretário extraordinário para a Transformação do Estado no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), escreveu artigo no Valor Econômico em que debate a governança da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e no mundo: “A governança dos algoritmos é um imperativo inescapável, o que significa que arranjos regulatórios nacionais e internacionais logo se multiplicarão. É uma questão de tempo”, escreve. O texto tem coautoria de Virgilio Almeida, professor associado ao Berkan Klein Center da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Para os autores, o papel do Brasil neste debate ganha relevância com a presidência do G20; entretanto, ambos acreditam que o País não sabe ainda a melhor maneira de lidar com os desafios decorrentes das exigências regulatórias de um mundo constituído por economias movidas a dados: “O Brasil, agora na Presidência do G20, tem o papel de liderar discussões na formulação de um caminho soberano no trato de seus dados”, defendem.

Buscando, por um lado, não endeusar a IA; e, por outro, também não a demonizar, Gaetani e Almeida citam exemplos interessantes do uso da tecnologia para a resolução de questões sociais. Na Coreia do Sul, por exemplo, há um esforço em requalificação de trabalhadores, para que trabalhem com as máquinas: “A ênfase não é na substituição dos humanos, mas sim na complementariedade”, apontam. A Índia caminha em direção semelhante.

“O aparente consenso de que o retrocesso democrático seria consequência da revolução decorrente da transformação digital começa a enfrentar questionamentos baseados em evidências. Atualmente se discutem outras causas, como o fim dos empregos, o agravamento das desigualdades, as crises migratórias, a agenda identitária e emergência climática, dentre outras”, escrevem.

Evidentemente que isso não significa isentar as novas ferramentas tecnológicas de suas responsabilidades, nem dos eventuais problemas que causam: “Os novos desenvolvimentos da inteligência artificial, por exemplo, estão destruindo a credibilidade das eleições, favorecendo plataformas antipolíticas, totalitárias e anti-Estado”, afirmam. Isso, junto a outros fatores como vieses algorítmicos que geram racismo, ausência de transparência e de privacidade, faz com que os autores sublinhem a necessidade de um escrutínio permanente, através de auditorias periódicas, dos algoritmos utilizados por empresas e governos no meio digital. 

“A sociedade e a política encontram-se em movimento para produzir respostas melhores, capazes de incorporar os avanços da tecnologia de modo a colocá-los à serviço da coletividade, no Brasil e no mundo”, finalizam.

O artigo completo está disponível no Valor Econômico – acesse aqui.