Fim da “emergência em saúde pública”: EPPGG avalia impactos do anúncio do Ministério da Saúde

No domingo, 17 de abril, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decretou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), que estava em vigor desde fevereiro de 2020 devido à pandemia de covid-19. A ação desobriga o ministério a planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas da pandemia no país – embora Queiroga tenha afirmado que nenhuma política pública será interrompida.

A mudança, avaliada como precoce por especialistas, gera uma série de impasses, como são os casos da autorização emergencial da CoronaVac, que ainda não tem registro definitivo; o uso do Paxlovid, medicamento que reduz casos graves e mortes decorrentes da covid-19, aprovado no final de março mas também sem registro definitivo; e a autorização da telemedicina, que ocorreu em caráter emergencial e aguarda regulação. Com a retirada da “emergência em saúde”, todas essas medidas podem acabar suspensas. Da mesma forma, preocupa a situação nos estados e municípios, que firmaram contratos emergenciais em situação semelhante. Frente às incertezas, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) sugeriu um prazo de 90 dias para avaliação e adaptação.

Para o EPPGG Claudio Maierovitch, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e ex-presidente da Anvisa, o cenário brasileiro ainda é de excepcionalidade. A pressa em decretar o fim da emergência em saúde pública, portanto, não se justifica – a emergência por conta do zika vírus, por exemplo, durou de novembro de 2015 a maio de 2017. “Olhando do ponto de vista técnico, no Brasil nós continuamos com um cenário de excepcionalidade, que continua trágico com a covid. Nós não podemos simplesmente assumir que a existência de uma doença que causa 100 mortes por dia, que não aconteciam antes, já neste patamar novo que vivemos significa 3 mil mortes por mês, que isso seja considerado normal e não se configure uma situação que exige medidas emergenciais”, defende Maierovitch.

Segundo ele, algumas medidas serão suspensas imediatamente, porque perdem o respaldo jurídico para serem continuadas, enquanto outras precisarão ser revistas ou substituídas: “O fato é que isso vai exigir um trabalho enorme dos gestores para que não haja prejuízos tanto ao atendimento como às medidas de prevenção”, aponta Maierovitch, para quem o decreto de Queiroga demonstra mais interesse eleitoral do que público.

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