"Discussão cheia de preconceitos", diz Pontual sobre Reforma Administrativa, ao jornal O Tempo
Edição do jornal O Tempo, de Minas Gerais, noticia nesta segunda (21), que o Governo Bolsonaro reduziu em 44 mil o número de servidores públicos federais. E que a medida de diminuição da máquina pública era uma promessa da equipe econômica de Paulo Guedes.
Especialistas ouvidos pela reportagem, entre eles, o presidente da ANESP Pedro Pontual, veem, riscos à qualidade do serviço público prestado.
“Há um tempo que não se fazem concursos, os servidores vão se aposentando, e o governo não tem – ou pelo menos não é transparente – uma política de reposição desses servidores, então a tendência é que esse número vá diminuindo”, explica Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Ele alerta, porém, para o risco de queda na qualidade do serviço e critica a falta de uma política que realmente avalie o serviço público.
O número de servidores ativos no Executivo em 2021 é o menor desde 2011, quando o ano fechou com um quadro pessoal de 585.119 trabalhadores. No atual governo, o número de cargos comissionados (de livre indicação política) apresentou uma redução de 628 postos, indo de 23.172 em dezembro de 2018 para os atuais 22.544.
Crítica ao modelo de Reforma Administrativa
As despesas com servidores são gastos obrigatórios, ou seja, o governo não tem como reduzi-las demais. A saída, segundo o ministro Paulo Guedes, seria a implementação da reforma administrativa que tramita no Congresso.
“Não tem como uma reforma como essa que está proposta trazer serviços melhores, porque ela não parte do princípio de que existe uma melhoria de serviços a ser feita. Ela fala que os serviços são ruins, mas não apresenta números. O ideal seria falar: 'por resultado que está posto, qual o gasto necessário'. Mas para isso seria importante regulamentar um dispositivo da constituição que é implementar uma avaliação do serviço pelo cidadão e pelo Estado”, aponta Pedro Pontual.
“Ficou uma discussão cheia de preconceitos e no campo ideológico. Atribuem, por exemplo, a baixa qualidade do serviço público à estabilidade do servidor. Mas não há números nem dados que comprovem que o serviço é ruim porque o servidor tem estabilidade”, diz.
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