Concurso unificado é tema de conversa entre ANESP e Secretarias do MGI
Representantes da ANESP conversaram, na tarde desta quarta-feira (04), com EPPGGs servidores das equipes da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o Concurso Público Nacional Unificado – tema que está no centro do debate em diversas carreiras, inclusive na de EPPGG. A reunião teve o objetivo de tirar dúvidas sobre o formato do concurso e os motivadores para a criação.
Conforme explicado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, o modelo é um dos primeiros passos para implementar mudanças na gestão de pessoas do Executivo Federal. Essas mudanças visam em especial democratizar o acesso aos concursos, pela realização de provas em quase duas centenas de municípios, o que possibilita maior representatividade, em especial regional, entre os futuros servidores e servidoras. O Concurso Público Nacional Unificado também auxilia na redução da evasão inicial de servidores entre carreiras e, consequentemente, impactos negativos que a vacância imprevista de cargos, por exemplo, gera na oferta de serviços à população.
A adesão ao formato foi considerada boa pela SGP, com 72% das vagas anunciadas ao longo do ano inseridas no Concurso Público Nacional Unificado. Parte dos órgãos que não aderiram o fizeram por estarem em estágios da organização de concurso mais avançados, até mesmo com contratação de banca já efetivada em alguns casos. Entre as carreiras típicas de Estado, participam do novo modelo a de EPPGG, a de Analista de Comércio Exterior (ACE), a de Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) e a de Fiscal do Trabalho (AFT).
A expectativa é de que o Edital do concurso saia até o fim deste ano, mas já há algumas definições públicas. As carreiras serão organizadas em áreas temáticas – trabalho que será feito pelo Comitê Consultivo e Deliberativo do certame, composto por um representante de cada um dos órgãos e das entidades que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e das entidades aderentes ao Concurso Público Nacional Unificado, tal como estabelecido pelo Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023.
Uma prova geral objetiva deve ser aplicada a todos os agrupamentos de forma comum, além de provas objetivas e dissertativas específicas a cada agrupamento de carreiras, podendo variar o peso de questões de acordo com as atribuições dos cargos em disputa. Há a possibilidade de inclusão de outras etapas, ainda mais específicas, a depender do cargo e do interesse do órgão gestor de cada carreira. No momento da inscrição, candidatos e candidatas deverão escolher o agrupamento temático de sua preferência.
Com acesso ao concurso por um maior número de pessoas, existe a expectativa de que a concorrência também aumente. A visibilidade das carreiras participantes do Concurso Público Nacional Unificado também deve aumentar, em razão da maior capilaridade na aplicação das provas.
O Representante da SGP explicou ainda que há um grande zelo jurídico para que Concurso Público Nacional Unificado transcorra com tranquilidade, e que haverá acompanhamento em tempo real pela CGU e pelo TCU. O modelo também levou em consideração experiências internacionais exitosas de seleções públicas. Explicou, ainda, que a adesão ao concurso unificado não implica em posterior fusão ou incorporação das carreiras de mesmo agrupamento. Por fim, as equipes da SGP e da SEGES se colocaram à disposição para receber contribuições e tirar dúvidas adicionais sobre o tema.
A ANESP ressaltou a necessidade de que a seleção dos futuros EPPGGs seja feita de modo a se recrutarem perfis aderentes a promover uma melhoria da gestão governamental e das políticas públicas federais, e seguirá acompanhando o tema e informando seus associados à medida que novas informações sejam publicizadas.