Balanço: a ANESP frente à Reforma Administrativa

A ANESP entende que a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) no Congresso Nacional é um dos momentos mais decisivos vividos pela carreira de EPPGG para o futuro das políticas públicas. Se a proposta for aprovada como foi desenhada inicialmente pelo governo, poderá resultar em uma fragilização do Estado brasileiro, com múltiplos prejuízos para a entrega de serviços para a população.

É a partir desse diagnóstico que a Associação se preparou e vem atuando, contando com o apoio de associados e associadas, desde a apresentação da PEC 32 ao Congresso, em setembro de 2020. Com uma atuação enérgica, a atual diretoria busca incidir efetivamente no debate junto a parlamentares e imprensa, além de formular propostas a partir dos conhecimentos da carreira sobre gestão e políticas públicas e articular forças com entidades do funcionalismo e com atuação no setor público.

Ao longo dos últimos dez meses, a ANESP foi gradativamente ampliando e dando robustez às ações de enfrentamento à PEC 32. As condições limitadoras da pandemia de covid-19 não impediram o ritmo das atividades; pelo contrário, exigiram criatividade e inovação nesse embate, com a realização de encontros virtuais, uso intensivo de redes sociais e mobilizações online.

Já de olho nos desafios que viriam pela frente, a Associação fez uma consulta aos associados e associadas em outubro de 2020, com quórum recorde. Ali, foi aprovado o reforço na atuação da ANESP durante a tramitação da Reforma Administrativa, com investimento em comunicação e dedicação exclusiva do presidente por três meses, posteriormente renovados.

A partir disso, se pôs em marcha a intensificação das audiências do presidente da ANESP, Pedro Pontual, com parlamentares de amplo espectro partidário, com fóruns e entidades nacionais e regionais, e a criação da iniciativa multiplataforma “Que Estado queremos?”, visando a produção e disseminação de conteúdo diário sobre temas da Reforma Administrativa.

Alguns dos resultados estão descritos neste vídeo que, além de um registro da experiência acumulada no período entre maio e junho de 2021, é uma prestação de contas aos associados e associadas que vêm acreditando no fortalecimento da ANESP e na mobilização diante da PEC 32.

O processo ainda em curso de tramitação da Reforma, que neste momento passa por uma pequena pausa devido ao recesso parlamentar, guarda muitas etapas e desafios. Mas é nítido que houve uma evolução e pode-se dizer até uma “desidratação” da PEC 32, fruto do trabalho de pressão junto aos parlamentares e nas comissões no Congresso – CCJC e Especial. O foco agora são as 45 emendas que serão debatidas no âmbito da Comissão Especial. Isso exige uma ação resiliente de negociação e muito diálogo para o qual a ANESP está não só preparada como com melhor condição de autoridade e reconhecimento diante dos demais atores.