Assembleia da ANESP avança em debate sobre unificação das carreiras
Em Assembleia Geral Ordinária online realizada nesta quinta-feira, 12 de novembro, a ANESP voltou a debater a unificação das carreiras do Ciclo de Gestão, avançando em relação ao último encontro. Desta vez, foi analisada a proposta de unificação construída por parte da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), cuja avaliação foi majoritariamente positiva.
A ANESP seguirá, agora, por duas frentes. A primeira será buscar o diálogo com outras associações, como a da carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e das carreiras do Ipea (Afipea), para atraí-las ao processo. A avaliação é que a unificação será mais forte quanto mais carreiras reunir. A segunda frente será a elaboração de uma proposta própria, que leve em conta o ponto de partida dado pela AACE. A ANESP deve retornar aos associados em fevereiro, com o resultado das conversas e o desenho da nova proposta, antes da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional em 2027.
Para o presidente da ANESP, Daniel Pitangueira de Avelino, a busca pelo diálogo é válida mesmo sem novas adesões ou sem uma posição governamental.
“Mesmo sem apoio do governo e do parlamento, vai ser um exercício de atuação coordenada e de articulação entre as associações. Precisamos disso, inclusive para fortalecer a luta contra a reforma administrativa”, afirmou.
A reforma – apresentada por meio da PEC 38/2025 e da PEC 32/2020 – é apontada como um dos principais riscos à carreira e ao serviço público.
Carreira típica de Estado
Dado o risco iminente, em paralelo à unificação, a ANESP avança em outras frentes de defesa da carreira. Uma delas é o reconhecimento formal dos EPPGGs como carreira típica de Estado. A entidade buscará apresentar uma PEC que reconheça formalmente a carreira como de nível estratégico e típica de Estado. Em que pese a dificuldade deste caminho, foi o modelo adotado pela carreira de gestão governamental do Distrito Federal, que conseguiu obter o reconhecimento.
A ANESP também seguirá articulada com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), buscando a institucionalização e o reconhecimento formal da carreira como forma de protegê-la dos efeitos negativos da reforma administrativa.
Cenário eleitoral e reforma administrativa
O tema da reforma administrativa esteve presente desde o início da assembleia. Andreia Maidana, consultora política da Metapolítica, apresentou análise do resultado do segundo turno nos âmbitos do governo federal e dos governos estaduais, atualizando a situação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sob a perspectiva da governabilidade.
Maidana atualizou, neste contexto, a situação da PEC 38/2025, afirmando haver esforços para que a proposta de reforma administrativa tramite ainda este ano. Em todo caso, com o cenário legislativo de 2027, a reforma administrativa deve voltar à pauta – e de modo desfavorável aos servidores. Também há a possibilidade de a PEC 38 ser apensada à PEC 32/2020, para acelerar sua tramitação.
Avaliação de desempenho, teletrabalho e movimentação
A assembleia tratou ainda de três temas sobre a gestão da carreira. Em relação à avaliação de desempenho, afirmou-se que ela segue demasiadamente subjetiva, deixando os membros da carreira expostos – especialmente os que estão em estágio probatório. No tema do teletrabalho, há receio de um término abrupto do regime. Já sobre os editais de movimentação, reclamou-se de ter havido apenas um edital este ano, com poucas vagas, o que gera preocupação com a perda de mobilidade – característica fundamental da carreira de EPPGG.
Diante disso, a ANESP buscará novo diálogo com a Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT) e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a fim de sensibilizar a pasta e tentar reverter as questões pela via administrativa.
Convênios: nova consulta sobre o Wellhub
Por fim, a assembleia tratou dos convênios. Na consulta anterior sobre a parceria com o Wellhub, não foi alcançado o número mínimo de 100 adesões. A ANESP propôs repetir a consulta. Se o número for atingido, a parceria será fechada.
