ANESP apresenta à equipe da deputada Natália Bonavides argumentos contra a PEC 32/20
A ANESP mantém a agenda parlamentar para tratar da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). Além das articulações com entidades da sociedade civil e com representantes de carreiras do serviço público, a Associação se reuniu, na tarde desta segunda-feira (22), com a equipe técnica da Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN) para apresentar pontos de vista sobre questões problemáticas contidas na Reforma.
Além das críticas sobre o mérito das sugestões dadas no texto da Reforma, como sobre o fim da estabilidade e o impacto negativo para o Estado, os superpoderes ao Presidente da República e a fragilidade dos novos vínculos propostos para a contratação de pessoal, o Presidente da ANESP, Pedro Pontual, salientou, sob a ótica da gestão, falhas técnicas da PEC. Ela carece de diagnóstico e de uma análise de impactos, o que compromete a possibilidade de ter objetivos adequados às necessidades do Estado. Ilustração disso é o foco exclusivo em RH – com propostas ancoradas na penalização dos servidores e não na motivação dos recursos humanos - e a ausência de discussão sobre outros aspectos da gestão como processos, ferramentas, normas, planejamento, avaliação de desempenho, entre outros.
“A gente pergunta: qual é o indicador de resultado para o Estado? Qual a memória de cálculo? E nada é apresentado. A verdade é que ela não possui nada disso”, ressaltou Pedro.
A reunião com a equipe da Deputada integra uma sequência de agendas solicitadas pela ANESP com parlamentares de diferentes partidos, engajados na discussão sobre a reforma.
